Os desafios do MPT na garantia de direitos e do respeito à Constituição
Florianópolis - Na posse festiva do novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, na segunda-feira (18), em Florianópolis, o foco das manifestações das autoridades presentes à mesa foi relacionado ao atual momento político e econômico do país e da América Latina.
O procurador-geral do Trabalho Alberto Balazeiro abriu seu discurso falando que Marcelo Goss, que já respondeu como procurador-chefe do MPT-SC no biênio 2015/2017, chega em seu segundo mandato em um momento turbulento e de grande importância para o mundo do trabalho. “A Medida Provisória nº 905/2019 do Programa Verde Amarelo, tem nefastas proporções, traz insegurança jurídica e deve ser tratada como uma doença aguda.O MPT está sendo ferido em suas prerrogativas. Temos o dever de proteger a Constituição e os direitos sociais e precisamos da experiência e da dedicação como a do procurador Marcelo para o enfrentamento destas questões.”
De acordo com Balazeiro a MP 905, além de tirar direitos assegurados ao trabalhador, afeta diretamente o Ministério Público do Trabalho por disposições que limitam a sua atuação e a do próprio Poder Judiciário na reparação de violações a direitos difusos e coletivos, tendo sido criados empecilhos à recomposição dos bens jurídicos atingidos mediante destinação de indenizações e multas cominatórias. “Estamos oferecendo um olhar técnico para discutir com os poderes os direitos sociais e difusos que estão sendo violados com a Medida Provisória. Somos peça fundamental neste processo de mudança, fazemos parte da república e queremos ocupar com altivez nosso espaço, dialogando com o legislativo, executivo, judiciário e com os demais atores institucionais sobre os rumos da economia e da empregabilidade, com soluções inovadoras e não devastadoras.”
Diante de um público de 100 convidados, entre eles autoridades federais, estaduais, militares e civis, representantes de classe, de sindicatos, fóruns, amigos e familiares, Marcelo Goss, lamentou o cenário atual que, segundo ele, por muitas vezes, representa um retrocesso, até mesmo com palavras e conceitos. Citou como exemplo a pessoa com deficiência ser tratada como deficiente; afrodescendente como negro; idoso como velho; mulher como extensão do homem.
Neste contexto de desvalorização do ser e das próprias instituições, o procurador-chefe disse ter como meta a consciência ética no mundo do trabalho, pautado na humildade, empatia, equilíbrio, na despessoalização, buscando consenso e união com as instituições parceiras e fazendo com que seus liderados concentrem esforços na proteção ao trabalhador. Citou ainda como o mais importante pilar de sustentação no novo cargo, o orgulho pessoal na missão de chefiar o Ministério Público em Santa Catarina, num momento crítico e de desafio. “Enfrentei fantasmas como a timidez, venci medos, estudei muito para estar aqui, tive que rever algumas questões pessoas e esse sacrifício que hoje é um prazer, revela como eu gosto de estar à frente da instituição. É uma honra defender as bandeiras do MPT e saber que hoje estou mais forte e tenho apoio incondicional de colegas, amigos e familiares. Precisamos de equilíbrio, ponderação, amizade, carinho e amor e por isso eu peço para juntos e com muito orgulho, procuradores, judiciário, associações, sociedade em geral construirmos um país melhor”. Terminou sua fala agradecendo pelo apoio recebido do pai (em memória), da mãe Rose e da esposa Marina, presentes ao evento.
Na mesma linha de preocupação com o atual cenário do país, a desembargadora do Trabalho Ligia Maria Teixeira Gouvêa, também, defendeu a tese de que as instituições devem ser fortes, primar pela coesão e irmandade. “Mesmo com atuações diferentes precisamos unir esforços e corrigir as desigualdades sociais”.
Ana Cláudia Rodrigues Monteiro, representou a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), na mesa de autoridades, parabenizou o novo procurador-chefe e agradeceu o procurador Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas por ter assumido o MPT-SC num curto mando para concluir a gestão da procuradora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez que assumiu como desembargadora do TRT12.
Marcelo Goss Neves fica no comando do MPT-SC até 2021, tendo sob sua responsabilidade a administração da sede e de mais seis unidades da Procuradoria no interior do estado. Como vice-procurador-chefe terá o apoio do coordenador da PTM de Criciúma Bruno Martins Mano Teixeira e como segundo vice, o coordenador da PTM de Joinville, procurador Guilherme Kirtschig.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiárias: Bruna da Silva Ferreira
Laís dos Santos Godinho
(48) 32519913/ 988355654
Publicado em 20/11/2019