Santa Catarina ganha um Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Florianópolis - Foi instalado oficialmente na terça-feira (19), em Florianópolis, o Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Santa Catarina. O colegiado terá o dever de vigiar, prevenir, proteger e sensibilizar a sociedade sobre o problema que se agrava a cada dia no estado, principalmente no Oeste e em regiões de fronteira, onde há um maior movimento de migrantes, vulneráveis aos crimes de tráfico para o trabalho análogo ao escravo e exploração sexual.
A rede nasceu de iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar e da Defensoria Pública da União. Houve um consenso dos órgãos envolvidos sobre a necessidade de ampliar e aperfeiçoar a atuação estatal, aliado à sociedade civil, no enfrentamento ao tráfico de pessoas, assim como na prevenção, no recebimento de denúncias, na responsabilização de seus autores, na atenção às vítimas e na redução de suas vulnerabilidades.
A instalação se deu a partir da entrega dos Termos de Adesão das Instituições parceiras e em seguida da eleição da diretoria que, por aclamação, ficou assim definida:
Coordenação-Geral (representante MPT)
Coordenação- Geral Adjunta (representante DPU)
Secretário (representante MPT)
Secretário Adjunto (representante MPF)
Coordenador de Projetos (representante PRF)
A participação também será aberta à integrantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas, bem como de organizações governamentais e não governamentais com representatividade e interesse na temática.
Além do trabalho de inteligência com o monitoramento, análise e diagnóstico dos casos, serão realizadas atividades educativas e de sensibilização para importância e gravidade da matéria, além de articulações internas para atuação cconjunta dos órgãos. O Fórum pretende, ainda, propor a edição de leis e atos normativos que se fizerem necessários, nas esferas federal, estadual e municipais.
De acordo com a procuradora do Trabalho Ana Roberta Tenório Lins Haag, representante do MPT na Coordenação-Geral do Fórum e integrante do Grupo de Trabalho Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT, as atividades efetivas terão início no ano que vem. A primeira reunião para tratar das estratégias de atuação será no dia 24 de janeiro de 2019, na sede do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, que seguirá, inclusive, com convite de entidades da sociedade civil, com legitimidade e representatividade na temática, para participar e colaborar nesta instância de discussão e atuação.
Destacou a Procuradora, ainda, que além do tráfico internacional de pessoas, merece destaque o tráfico interno de pessoas para trabalho escravo ou exploração do trabalho sexual, tratando-se de grande desafio na atuação dos Órgãos, juntamente com a redução das vulnerabilidades e acolhimento das vítimas.
Dados do Tráfico de Pessoas
O tráfico de pessoas é a terceira indústria criminosa mais rentável do mundo (movimenta 32 bilhões de dólares ao ano), perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas, conforme relatórios do Escritório das Nações Unidas para o Combate às Drogas e ao Crime (UNODC), em que mulheres e crianças representam 82% das vítimas no mundo.
Segundo dados do Observatório de Erradicação do trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho, as regiões do meio oeste e planalto catarinense possuem um potencial elevado para o de tráfico de pessoas. Entre 2003 a 2018, quase metade da totalidade das 901 pessoas resgatadas de trabalho em condições análogas às de escravo no estado foram resgatadas nestas regiões, muitas delas vindas de outras partes do país. As regiões de fronteira, ademais, são pontos de vulnerabilidade ao tráfico internacional de pessoas.
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Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiárias: Bruna da Silva Ferreira
Laís dos Santos Godinho
(48) 32519913/ 988355654
Publicado em 21/11/2019