Caçador - O magistrado da Vara do Trabalho de Caçador, Etelvino Baron, acolheu, na quase totalidade, os pedidos realizados na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho de Joaçaba contra a EPAGRI, condenando a empresa pública catarinense a não praticar assédio moral.
Entidade tem 25 diretores, únicos filiados a participarem da última eleição. O presidente está no poder há 20 anos e há fortes indícios de patrimônio incompatível com a sua renda
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ajuizou hoje uma Ação Civil Pública contra o SITIALI – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da Grande Florianópolis e seu presidente.
Florianópolis - O CEREST de Florianópolis que agora integra a Vigilância Municipal em Saúde do Trabalhador, lançou recentemente o 1º Boletim com o diagnóstico de agravos relacionados ao trabalho na capital catarinense.
A ação movida pelo MPT contra a empresa resultou em indenização de 100 milhões de reais em danos morais coletivos e assistência integral e vitalícia à saúde dos ex-trabalhadores de sua unidade de Osasco e familiares
Florianópolis - A Eternit S/A de Osasco-SP foi condenada a pagar indenizações e tratamentos de saúde a todos os seus ex-empregados e familiares expostos ao amianto, em dois processos distintos que tramitam 9ª Vara do Trabalho de São Paulo: uma Ação Civil do Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizada em 2013, e outra da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABREA).
Florianópolis - Por determinação do Procurador-Chefe Substituto, Guilherme Kirtschig, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina torna pública a Nota de autoria do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR, a qual trata da indignação em relação aos percentuais dos cortes orçamentários contidos na Lei Orçamentária Anual para 2016 para o Judiciário Trabalhista nacional.
A mensagem diz que tais supressões orçamentárias ocasionarão elevado prejuízo na prestação jurisdicional da Justiça Laboral, reconhecida como a mais célere e efetiva do País.
Leia a íntegra do documento.
