Florianópolis - A Rede de Lojas Magazine Luiza terá que, a partir de agora, homologar as rescisões de seus empregados em Santa Catarina, nos prazos previstos no art. 477, § 6º, da CLT, sob pena de multa em favor do Fundo de Interesses Difusos ou instituição social ou de assistência ao trabalhador.
Florianópolis - Foi realizada, em Florianópolis, a primeira reunião preparatória ao encontro estadual “ Sistema de Justiça e Combate ao Trabalho Infantil” que será realizado no mês de novembro na capital catarinense.
Os cinco membros da Seção Especializada 1 do TRT-SC acompanharam na íntegra o voto do relator, desembargador Jorge Luiz Volpato, no julgamento do dissídio coletivo do transporte público da Grande Florianópolis, ajuizado na semana passada pelo Ministério Público do Trabalho.