Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio da Coordenação Regional da COORDIGUALDADE, realizou na última sexta-feira (16/05) uma reunião com integrantes do MPT-SC e lideranças estaduais parceiras para o planejamento da Audiência Pública “Empregabilidade LGBTQIAPN+: políticas públicas, empresas e direitos humanos”.

Evento será realizado em comemoração aos 12 anos da NR 36

Brasília – O Seminário “Humanizar o trabalho em frigorífico: redução da jornada, saúde e dignidade humana” debaterá nos dias 20 e 21 de maio de 2025 as condições de trabalho no setor de frigoríficos.

Florianópolis - A 2ª Vara do Trabalho de Itajaí determinou que a Seara Alimentos Ltda. cumpra as normas de saúde e segurança no terminal portuário de Itajaí operado pela empresa.
A decisão, em tutela de urgência, determina que a empresa assegure  que as máquinas e equipamentos das instalações  portuárias, estejam em condições seguras para operação, nos termos da NR 12 e 29; realize  manutenções preventivas e preditivas adequadas de equipamentos que influenciam na segurança, nos termos da NR 12; assegure que o operador capacitado, somente inicie suas atividades com a máquina ou equipamento após a checagem prévia, registrando a checagem em meio físico ou eletrônico, mantido por no mínimo 5 anos, nos termos da NR 29.

Acordo viabiliza o acesso do MPT ao sistema Porto Sem Papel

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou neste mês acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores do setor aquaviário, com ênfase nas atividades realizadas no ambiente marítimo.