Florianópolis - A C&A foi condenada, em nível nacional, em antecipação da tutela, a homologar as rescisões nos prazos estabelecidos por lei (art. 477, § 6º, da CLT), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 por empregado.
Florianópolis - As mais de 3.500 empresas que empregam cerca de 30 mil trabalhadores responsáveis pelo processamento de dados em Santa Catarina retiraram as propostas de aumento real linear e instituição da jornada de trabalho reduzida em mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho.
Brasília - O Ministério Público do Trabalho divulgou no dia 06 de novembro, a lista dos finalistas do 1º Prêmio MPT de Jornalismo. A comissão julgadora avaliou 542 trabalhos inscritos em oito categorias. Foram selecionados 34 trabalhos que concorrem nas premiações regionais e nacional. No total, serão distribuídos R$ 360 mil para os vencedores.
Florianópolis - A Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Ângela Cristina Santos Pincelli, vem a público esclarecer os questionamentos feitos pelo Excelentíssimo Deputado Marcos Vieira na última quarta-feira (12), durante audiência da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa de Santa Catarina para discutir o Projeto de Lei de banimento do amianto no estado.
Florianópolis - O sistema de Justiça deve funcionar como um elemento indutor de políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, e a Justiça do Trabalho precisa atuar de forma integrada às instituições que compõem a rede de proteção contra o trabalho infantil. Essas foram as duas principais conclusões dos debates que marcaram o segundo dia do seminário “Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil”, que reuniu na última sexta-feira (7), em Florianópolis, dezenas de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público estadual, Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e outras instituições que atuam no combate ao trabalho infantil.