STF confirma banimento total do amianto no Brasil

Decisão inédita não permite nem o Congresso Nacional aprovar outra lei para o uso do produto cancerígeno

Brasília - Uma vitória histórica e importante para os trabalhadores e a população brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na quarta-feira (29/11) o banimento total do amianto - fibra cancerígena -  em todo o país. Por 7 votos a 2,  está proibida a extração, industrialização, comercialização e a distribuição da fibra tipo crisotila, usada na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão inédita do STF não permite nem o Congresso Nacional aprovar outra lei para o uso do produto.

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Lançado em Florianópolis livro sobre saúde no trabalho publicado pela CODEMAT

Florianópólis - Foi lançado na última sexta-feira (01), na sede do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), o livro Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil, estudo feito por quase três anos que mostra o cenário do adoecimento de trabalhadores no país a partir de dados e pesquisas em setores com amplo índice de casos. A obra foi publicada pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) com recursos provenientes de multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e tem distribuição gratuita.

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Fim do impasse: Governo e empresas responsáveis por terceirizados do sistema prisional de SC chegam a um acordo

Florianópolis – Chegou ao fim hoje o impasse entre o Governo de Santa Catarina com ONDREPSB – Serviço de Guarda e Vigilância LTDA e a MONTESINOS contratadas para fazer cogestão e segurança de unidades prisionais do Estado. Depois de cinco audiências no Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), mediadas pelo Procurador Luciano Arlindo Carlesso, representantes do governo sinalizaram com alternativas para quitar o débito de cerca de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) que ainda tem com as duas empresas.  Estão cancelados os avisos prévios e a suspensão dos contratos administrativos que venceriam no próximo dia 30/11, resultando na demissão de mais de 1300 trabalhadores e no fim dos serviços de vigilância e segurança em pelo menos três presídios.

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