MPT doa veículo para conselho tutelar de Novo Horizonte
Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina fez hoje a doação de um veículo no valor aproximado de R$ 29.000,00 para o Conselho Tutelar do Município de Novo Horizonto, no oeste do estado.
A chave e a documentação do carro foram entregues pelo Coordenador da Procuradoria do Trabalho do Município de Chapecó, procurador Marcelo Goss Neves, à vice-prefeita Merci Moschem de Macedo e ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcio de Macedo.
A doação é proveniente de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O Renault Clio será utilizado para serviços administrativos e de fiscalização do Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil no município. A doação foi acertada em julho do ano passado quando a Coordenação e a Gerência Nacional da COORDINFÂNCIA, fizeram uma vistoria para identificar casos de trabalho infantil na cidade, considerada recordista dos índices da exploração infantojuvenil em atividades laborais no Brasil.
Na oportunidade foram afastados 15 adolescentes entre 13 e 17 anos que trabalhavam em atividades identificadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil - Lista TIP, em indústrias de móveis, madeireiras e compensados, posto de lavagem de carros e oficina mecânica da cidade.
No TAC firmado com o Município, o prefeito Eli Mariott comprometeu-se a garantir no orçamento municipal deste ano e nos que lhe sucederem, verbas suficientes para implementação de programas de erradicação do trabalho infantil e adolescente.
Também foi firmado um Termo de Cooperação Técnica (TCT), para implementação do Projeto MPT NA ESCOLA pela Secretaria de Educação de Novo Horizonto. O projeto consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates, nas escolas de ensino fundamental, dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 08/01/2015