MPT cobra qualificação de Programas elaborados por empresas de Saúde e Segurança do Trabalho
Chapecó - Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho da região oeste de Santa Catarina participaram hoje de uma audiência coletiva no auditório da prefeitura de Chapecó para tratar da necessidade de melhorias urgentes na elaboração dos programas de medicina, saúde e segurança no trabalho.
A iniciativa foi do Ministério Público do Trabalho em SC (MPT-SC) e teve como propósito orientar as empresas a elaborarem os projetos com base no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO e do Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho – PCMAT.
O evento foi presidido pelo Procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves para um público de aproximadamente 50 (cinquenta) pessoas. Elas acompanharam explanações feitas por integrantes da ASSIST, do Conselho Municipal de Saúde, do CEREST e do próprio MPT. O foco das apresentações foi no sentido de apontar aos presentes que o serviço prestado pelas empresas de Saúde e Segurança no Trabalho no assessoramento a outros estabelecimentos da região, de um modo geral, tem ficado muito aquém do que exige a ordem jurídica, trazendo prejuízos diretos e indiretos ao trabalhador.
Ao final do evento, o procurador Marcelo forneceu cópia de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a cada empresa presente, versando sobre implementações necessárias para que o serviço de assessoramento em medicina, saúde e segurança no trabalho seja feito de forma a trazer resultados reais, individualizados e efetivos.
A proposição do Ministério Público do Trabalho é de que, de forma inicialmente pedagógica, as empresas que atuam com seriedade, após o comprometimento por meio do TAC, busquem melhorias no serviço prestado, e tomem consciência da importância desse tipo de atividade e da sua prestação com qualidade. Como alerta, o procurador informou que “as empresas que não tiverem interesse em se comprometer com essa proposta, serão devidamente investigadas sobre a prestação de serviço de assessoramento de forma regular e que proporcione a real saúde e segurança no trabalho, podendo, em caso de constatação de irregularidades, serem processadas por meio de Ação Civil Pública”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 19/03/2015