Ministério Público do Trabalho inaugura oficialmente sede própria em Chapecó

Chapecó - Na próxima quinta-feira, 10 de dezembro de 2015, será realizada a solenidade de inauguração oficial da sede própria da Procuradoria do Trabalho do Município de Chapecó (PTM de Chapecó), às 17 horas, à rua Independência, nº 411 E, no Bairro Jardim Itália, com a presença do Subprocurador-Geral do Trabalho Luiz da Silva Flores – representando o Procurador-Geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury – e do Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Marcelo Goss Neves.

O prédio de propriedade da União era ocupado pelo Ministério Público Federal e foi disponibilizado para a PTM, em julho de 2015, oito anos após a instalação do Ministério Público do Trabalho no município. A PTM de Chapecó foi uma das primeiras no processo de interiorização da Instituição no estado, sendo inaugurada no dia 02/03/2007. Ao longo de sua história funcionou em prédios alugados e agora, com instalação própria, oferece uma estrutura mais adequada para melhor atender o público e abrigar seus procuradores, servidores, estagiários e terceirizados.

Uma trajetória de crescimento e exemplo de atuação

Desde a inauguração, em 2007, os números relativos aos procedimentos ativos (Inquérito Civis, Mediações, Procedimentos Promocionais, Procedimentos Preparatórios, Cartas Precatórias etc.) da PTM de Chapecó aumentaram significativamente. Em 2007, computavam-se 87 procedimentos ATIVOS, ao passo que em 2015 esse número saltou para 532, dada a localização e abrangência de atuação do órgão numa região que também é exemplo de desenvolvimento com uma economia diversificada que abrange comércio, agricultura, pecuária, indústria, agroindústria, construção civil, serviços, entre outros, sendo de fundamental importância a presença do Ministério Público do Trabalho para solucionar conflitos e garantir direitos e deveres nas relações patrão/empregado.

QUADRO DE EVOLUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS EM 8 ANOS DE ATUAÇÃO DA PTM

Vale ressaltar que em oito anos de existência, a PTM de Chapecó instaurou 19 (dezenove) Mediações, por meio das quais obteve diversos acordos. Também firmou 677 (seiscentos e setenta e sete) Termos de Ajuste de Conduta (TACs), o que perfaz uma média aproximada de 85 (oitenta e cinco) ajustes por ano e demonstra que a atuação extrajudicial da PTM de Chapecó na resolução de conflitos prepondera em relação à atuação judicial, vindo ao encontro dos objetivos do Ministério Público do Trabalho.

Ações de destaques promovidas em 2015

A maior atuação da PTM de Chapecó, cerca de 40% (quarenta por cento) dos procedimentos, concentra-se na área do meio ambiente de trabalho, notadamente em razão das características da economia local que tem como carro-chefe os frigoríficos e a construção civil.

Destaca-se, no ano de 2015, a obtenção judicial de duas decisões judiciais liminares importantes, por meio do ajuizamento de Ações Civis Públicas:
A primeira diz respeito ao reconhecimento judicial de que a filial da BRF S/A de Chapecó efetuou demissão em massa ilegal de 571 empregados, em julho de 2015, em razão da ausência de negociação coletiva com sindicato profissional da categoria. Essa decisão permite viabilizar uma negociação coletiva para reintegrar esses trabalhadores ao seu emprego, com o pagamento de salários relativos ao tempo em que ficaram afastados. O processo ainda está em andamento e, caso a BRF S/A não negocie com o sindicato profissional, existe a possibilidade de outra decisão ser proferida, determinando a reintegração dos trabalhadores lesados e o pagamento dos salários.

A segunda decisão judicial com liminar favorável foi dada no âmbito do Direito Sindical, em que o Ministério Público do Trabalho por meio de Ação Civil Pública garantiu o direito de voto de toda a categoria de trabalhadores na eleição de 2015 do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Chapecó – SITRACARNES, uma das maiores entidades sindicais da região oeste de Santa Catarina. Nesta mesma ação outros direitos relacionados à democracia e à transparência - que devem ser observados numa eleição sindical - foram assegurados.

A sede e o atendimento da PTM de Chapecó

A área total do terreno que abriga a sede própria da PTM de Chapecó é de 1.000m². O prédio tem mais de 400 m² e conta com uma sala de audiência para 10 pessoas, dois gabinetes de procuradores, quatro salas para servidores, uma sala para utilização exclusiva dos advogados, copa, arquivo e garagem para veículos oficiais. A rampa de acesso ao prédio, a sala de audiência e o sanitário foram adaptados dentro das normas de acessibilidade para o melhor atendimento às pessoas com deficiência.
A sala de audiência dispõe de um computador que é ligado à rede de informática nacional, o sistema do MPT Digital, onde são registradas, lidas e disponibilizadas as atas das reuniões administrativas, dando segurança às partes e total transparência na atuação. O sistema também possibilita o acesso a todos os processos em andamento na PRT 12 por meio da certificação digital.
Qualquer denúncia pode ser encaminhada 24 horas pelo endereço eletrônico www.prt12.mpt.mp.br e por telefone ou pessoalmente das 12h às 19h.

Nova sede da PTM de Chapecó no Bairro Jardim Itália

Abrangência da PTM de Chapecó

Além de atender a toda a região de Chapecó a PTM tem como área de abrangência: Abelardo Luz, Águas de Chapecó, Águas Frias, Anchieta, Arvoredo, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Campo Erê, Caxambú do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Cunha Porá, Cunhatai, Descanso, Dionísio Cerqueira, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Flor do Sertão, Formosa do Sul, Galvão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Guatambu, Iporã do Oeste, Ipuaçú, Iraceminha, Irati, Itapiranga, Jardinópolis, Jupiá, Lageado Grande, Maravilha, Marema, Modelo, Mondai, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Novo Horizonte, Ouro Verde, Palma Sola, Palmitos, Paraiso, Passos Maia, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Ponte Serrada, Princesa, Quilombo, Riqueza, Romelândia, Saltinho, Santa Helena, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, São Bernardino, São Carlos, São Domingos, São João do Oeste, São José do Cedro, São Lourenço d’Oeste, São Miguel da Boa Vista, São Miguel do Oeste, Saudades, Serra Alta, Sul Brasil, Tigrinhos, Tunápolis, União do Oeste, Vargeão, Xanxerê e Xaxim.

SERVIÇO

DATA: 10/12/2015
HORÁRIO: 17hs
LOCAL: Rua Independência, nº 411 E,  Bairro Jardim Itália