Inauguração da PTM de Chapecó é marcada com discursos de agracedimento ao MPT
Chapecó - A solenidade de inauguração da Procuradoria do Trabalho do Município de Chapecó (PTM de Chapecó), na última quinta-feira (10/12), foi prestigiada por um grande número de autoridades do governo do estado, do judiciário e do município de Chapecó e pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Luiz da Silva Flores, representando o Procurador-Geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury.
José Cláudio Caramori, que deixou a administração do município para assumir a direção do BADESC, fez questão de participar deste que foi um dos seus últimos compromissos oficias como prefeito para agradecer ao Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, pela parceria da Instituição em várias ações que o município conseguiu realizar, graças a recursos oriundos de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), aproximadamente um milhão de reais, destinados à programas sociais nos últimos três anos. Entre os exemplos, citou a aquisição de veículos para o atendimento das pessoas em situação de risco e o Programa de Qualificação Profissional “Primeiros Passos” - uma iniciativa da Prefeitura de Chapecó, através da Fundação de Ação Social (FASC), em parceria com o Ministério Público do Trabalho de Chapecó, que visa qualificar e encaminhar para o mercado de trabalho jovens com idade entre 16 e 24 anos.
“Com a crise que o país atravessa, o município não teria condições de realizar ações tão importantes de cidadania, já que temos que priorizar os programas de saúde, educação e assistência social. Isso somente foi possível com a ajuda do Ministério Público do Trabalho”, enfatizou.
O Procurador da República no Município de Chapecó, Renato de Rezende Gomes, fez questão de falar que a sede da PTM que estava sendo inaugurada era ocupada antes pelo Ministério Público Federal e, como antigo “morador”, tinha certeza de se tratar de uma estrutura adequada para melhor atender à população. Lembrou de parcerias e de trabalhos bem sucedidos do MPT com o MPF, como o combate ao trabalho escravo. “Trata-se de uma verdadeira relação de irmandade, em benefício dos mais humildes e necessitados, das vítimas de opressões e com carência de expressão”.
O Procurador-Chefe do MPT-SC, Marcelo Goss Neves, que até final de setembro respondeu como Coordenador da PTM de Chapecó, começou seu discurso agradecendo pela equipe que nela atua. “São servidores como vocês que fazem o Ministério Público do Trabalho funcionar”, disse aos colegas presentes. Falou que não pensava em ser Procurador-Chefe, mas depois de passar pelo desafio na sede da Instituição em Florianópolis, pretende retornar a Chapecó onde foi muito bem recebido após passar pela PTM de Pelotas no Rio Grande do Sul e pela PTM de Blumenau, e aprendeu a ser o Procurador que hoje é, convicto da importância de uma atuação de conciliação e não de repressão e com o propósito de enobrecer a sociedade chapecoense no respeito à ordem jurídica trabalhista. “Foram as pessoas de Chapecó que fizeram do Marcelo um procurador melhor e eu quero voltar para dar continuidade ao trabalho de parceria aqui iniciado com sindicatos, lideranças indígenas, frigoríficos, construição civil, entre outros”, concluiu.
O Subprocurador-Geral do Trabalho Luiz da Silva Flores fez o pronuciamento de encerramento da cerimônia falando da importância que têm as PTMs. “A interiorização do MPT é a proximação do trabalhador com os seus direitos. E é de fundamental importância a relação direta dos procuradores e servidores com autoridades e a sociedade em geral, como aqui ficou claramente demonstrado, pois estes são os agentes que harmonizam o capital e trabalho e constroem uma comunidade mais digna e igualitária”.
Após os discursos, os convidados puderam conhecer as instalações da PTM de Chapecó. O prédio de propriedade da União era ocupado pelo Ministério Público Federal e foi disponibilizado para a PTM em julho de 2015, oito anos após a instalação do Ministério Público do Trabalho no município, no dia 02/03/2007. A sede tem mais de 400 m² e conta com recepção, uma sala de audiência para 10 pessoas, dois gabinetes de procuradores, quatro salas para servidores, uma sala para utilização exclusiva dos advogados, copa, arquivo e garagem para veículos oficiais.
A sala de audiências dispõe de um computador que é ligado à rede de informática nacional, o sistema do MPT Digital, onde são registradas, lidas e disponibilizadas as atas das reuniões administrativas, dando segurança às partes e total transparência na atuação. O sistema também possibilita o acesso a todos os processos em andamento na PRT 12 por meio da certificação digital.
Qualquer denúncia pode ser encaminhada 24 horas pelo endereço eletrônico www.prt12.mpt.mp.br e por telefone ou pessoalmente das 12h às 19h.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
(48) 32519913 / (48) 88038833
Publicado em 14/12/2015