Procurador do Trabalho fala sobre aprendizagem em um dos municípios com maior índice de trabalho infantil no estado
Chapecó - Fortalecer o Programa de Aprendizagem e estimular o combate ao Trabalho Infantil em São Lourenço do Oeste, foi objetivo de uma rodada de conversas realizada ontem (05), na Câmara de Vereadores da cidade. O evento foi promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social tendo como convidado o Procurador do Trabalho Rafael Foresti Pego para fazer os esclarecimentos sobre o tema.
Destinada ao público em geral, especialmente aos empresários e entidades fornecedoras de cursos profissionalizantes voltados para área do menor aprendiz, participaram do debate, integrantes do SENAI – SLO, SINE, da CDL, dos CREAS, CRAS, CIEE de Chapecó, Prefeitura de São Lourenço, Câmara de Vereadores, Secretaria da Educação, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Saúde e TJSC, além de representantes das empresas Enele Estofados, Nutrisul/Casaredo, NACA, Pllicontadores, Blam, Amauri Supermercados, Sinuelo Autopeças, Contajur, Lojas Becker, da Caixa Econômica Federal e Paratti.
O trabalho foi aberto por membros da Assistência Social do Município para esclarecer os motivos do evento. Em seguida, o Procurador Rafael Foresti Pego, deu início ao debate, fazendo uma explanação sobre a aprendizagem e esclarecendo às bases legais para a contratação de jovens a partir dos 14 anos, somente permitida na condição de aprendiz.
O Procurador demonstrou a importância e os benefícios de contratar um aprendiz, que vão muito além do dever legal de cumprimento da cota. Ressaltou que o contrato de aprendizagem tem regras especiais como a faixa etária do jovem que deve ter entre 14 e 24 anos de idade, um prazo determinado de 02 (dois) anos, a obrigatoriedade de carteira assinada e vinculado do candidato a um programa de aprendizagem que exige a frequência escolar.
Rafael Foresti Pego fez ainda um relato da atuação do Ministério Público do Trabalho em todo o país, destacando a missão da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes - CORDINFÂNCIA e a relevância do assunto para os membros do MPT, constituindo o tema uma das prioridades da Instituição. Também falou do procedimento investigatório (PROMO 000057.2016.12.003/0) instaurado na Procuradoria do Trabalho do Município de Chapecó, a partir do conhecimento de relatório realizado pelo IBGE, que apontou São Lourenço do Oeste como umas das cidades que lideram os índices do trabalho infantil em Santa Catarina.
A rodada de conversa terminou com questionamentos e manifestações dos participantes que foram esclarecidos pelo Procurador.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 06/07/2016