MPT realiza Audiências Administrativas com o propósito de reduzir o trabalho infantil no oeste catarinense
Chapecó - A Procuradoria do Trabalho do Município de Chapecó está realizando audiências administrativas no mês de agosto e setembro do ano corrente, com a participação de algumas empresas do Oeste de Santa Catarina, para promover a aprendizagem na região, principalmente com a inclusão de adolescentes em situação de vulnerabilidade social e/ou em cumprimento de medidas socioeducativas.
As audiências vêm ocorrendo no bojo de Procedimentos Promocionais – PROMOs instaurados na PTM de Chapecó e decorrem dos objetivos traçados pelo “Projeto Políticas Públicas”, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, que busca, entre outras medidas, combater o trabalho infantil, promover o trabalho protegido e educativo de adolescente e realizar a inclusão social de jovens socioeconomicamente hipossuficientes.
Os procedimentos foram instaurados em relação aos municípios com os piores índices de trabalho infantil (Maravilha, Abelardo Luz, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Xaxim e Xanxerê), de acordo com o relatório do IBGE.
Já foram firmados diversos Termos de Ajuste de Conduta (TAC), seja para o cumprimento da lei de aprendizagem seja para promover a inclusão, nos programas de aprendizagem, de adolescentes em situação de vulnerabilidade social e/ou em cumprimento de medidas socioeducativas. Além dos TACs, outras medidas foram tomadas, entre elas a realização de audiência pública e eventos abertos ao público para discutir e expor a importância da contratação de aprendizes, com a presença e colaboração de órgãos públicos municipais, entidades filantrópicas de assistência social e instituições fornecedoras de cursos profissionalizantes voltados para área do menor aprendiz (SENAI, SENAC; SINE; CDL; CREAS; CRAS, CIEE, entre outras).
Maiores informações podem ser obtidas junto à Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó pelo e-mail prt12.ptm003.chapeco@mpt.mp.br ou pelo telefone (49) 3328-3075.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
(48) 32519913 / (48) 88038833
Publicado em 30/08/2016