Os direitos trabalhistas das gestantes e lactantes – roda de conversa debate o tema em Joaçaba/SC

Joaçaba - Na última quarta-feira, dia 23.08.2023, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) promoveu, no espaço pedagógico do Hospital Universitário Santa Terezinha (HUST), em Joaçaba, uma roda de conversa para debate sobre o tema relacionado aos direitos das gestantes e lactantes. Participaram do evento profissionais da saúde, mulheres gestantes e em fase de aleitamento materno e demais interessados e interessadas, sob a coordenação da Procuradora do Trabalho Elizabeth Pereira Pacheco.

O objetivo foi repassar aos participantes detalhes da legislação trabalhista, que assegura uma série de direitos específicos para proteger as trabalhadoras gestantes durante a gravidez, no período pós-parto e enquanto estiverem amamentando. Dentre os tópicos abordados, deu-se destaque aos direitos positivados na Constituição da República, na CLT e leis esparsas, bem como o entendimento jurisprudencial. Destaque dado à ADI n. 6327, por meio da qual o Supremo Tribunal Federal passou a considerar como marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido - o que ocorrer por último, quando as internações excederem a duas semanas.

A atividade seguiu a programação divulgada pelo Grupo de Trabalho “Apoio às Gestantes e Lactantes”, da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CODEMAT, em comemoração ao Dia da Gestante, celebrado em 15 de agosto.

Além do debate, o evento proporcionou a distribuição de material, consistente em cartazes que foram fixados no HUST e em unidades de saúde do município da edição n. 42 do MPT em Quadrinhos – Direitos das Gestantes e da edição n. 69 do MPT em Quadrinhos - Pacto pela Vacinação.

A atividade contou também com a participação da enfermeira Maksllene Ingri de Souza, que ministrou a palestra “Aleitamento Materno: gesto que vale ouro”.

De acordo com a Procuradora Elizabeth Pacheco, o engajamento das participantes foi considerável, tendo havido muito interesse na temática. Informou, ainda, que “é necessário que haja constante divulgação desses direitos às diretamente interessadas, para que haja efetividade da legislação. Apenas por meio do conhecimento, é que se pode exigir os direitos assegurados”. Por fim, afirmou que o MPT, ao desenvolver a atividade promocional, se coloca em conjunto à rede de apoio da gestante, que nesse específico período da vida precisa de acolhimento para cuidar de sua saúde física e mental, bem como da saúde do bebê.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

(48) 32159913/ 98835-5654/ 99961-2861

Publicado em 28/08/2023