MPT/SC destina mais de R$ 600 mil para as vítimas da enchente no Rio Grande do Sul
Joaçaba - A Justiça do Trabalho deferiu pedido requerido pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) que autoriza a reversão de R$ 617.426,79 à Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, acometido da maior tragédia ambiental, humana e social da região sul do Brasil.
O dinheiro será empregado em ações humanitárias e de suporte social em razão da calamidade pública no Estado gaúcho, decorrente das enchentes que já atingem 417 municípios.
O deferimento da reversão atende recomendações expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O CNMP recomenda que os Membros do Ministério Público brasileiro considerem a destinação de recursos decorrentes de sua atuação finalística judicial e extrajudicial para ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, em razão do alto volume de chuvas e efeitos climáticos adversos.
O valor superior a R$ 600.000, 00 resulta da atuação da Procuradora do Trabalho Juliana Lima de Brito, na Ação Civil Pública 0000832-04.2021.5.12.0013, em trâmite na Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba e foi deferido pelo Juiz do Trabalho Fábio Tosetto, titular da Vara do Trabalho de Caçador.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicado em 09/05/2024