Inauguração da PTM de Joaçaba é marcada com discursos em defesa da Justiça do Trabalho
Joaçaba - Foi inaugurada na última quarta-feira (22) com a presença de representantes de diversos poderes e de vários segmentos da sociedade civil local, a nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba (PTM), em Santa Catarina.
“A inauguração da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba consolida a atuação do MPT no município e prova a importância do órgão para o cumprimento das leis previstas na CLT e na Constituição Federal no momento em que o Presidente da Câmara Federal, Deputado Rodrigo Maia defende o fim da Justiça do Trabalho e o Congresso articula e aprova projetos que acabam com direitos dos trabalhadores adquiridos ao longo da história do Brasil”. A declaração foi do Subprocurador-Geral do Trabalho Luiz da Silva Flores, representante do Procurador-Geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury na solenidade.
Em seu discurso o Subprocurador enfatizou também a conduta exemplar da PTM que em nove anos de existência firmou 262 Termos de Ajuste de Conduta (TAC), comprovando eficiência da atuação extrajudicial na resolução de conflitos.
O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) Marcelo Goss Neves reforçou a importância da PTM de Joaçaba, sendo a que mais tem demanda no estado e parabenizou a equipe de Procuradores que já passou e que hoje está na Instituição, bem como os servidores pela dedicação e serviços prestados à Instituição e a comunidade dos municípios de sua abrangência. Fez uma referência especial ao Procurador do Trabalho Bruno Martins Mano Teixeira, que à época da aquisição da nova sede coordenava a PTM e, junto com ele, foi até Brasília pedir aos parlamentares a inclusão de uma emenda da bancada dos deputados federais de Santa Catarina ao Orçamento da União de 2016 para a compra do imóvel.
O Procurador-Chefe agradeceu toda a bancada, em especial o deputado Jorginho Melo que, “mesmo diante da preocupação com a destinação de verbas para setores como saúde e educação, entendeu a real necessidade da PTM de Joaçaba ter uma sede própria e trabalhou para que este sonho virasse realidade. Em contrapartida o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina busca contemplar projetos dos parlamentares catarinenses que ficaram de fora do orçamento, repassando à Instituições do estado recursos oriundos de acordos judiciais firmados pelo MPT. Um deles é a compra de bens e equipamentos para as APAEs, cuja primeira parcela será repassada nos próximos dias”, afirmou Marcelo Goss Neves.
Já o Procurador do Trabalho Bruno Martins Mano Teixeira usou a frase "com grandes poderes vêm grandes responsabilidades", para expressar o compromisso e o poder que tem como Membro do MPT. “O Ministério Público é a instituição legitimada a representar os interesses da sociedade. Aqui temos a possibilidade de mudar a vida das pessoas. Temos a possibilidade de trazer segurança e saúde a quem trabalha em condições inseguras, perigosas e insalubres. Temos a possibilidade de dar um futuro a quem é vítima de exploração de trabalho infantil. Temos a possibilidade de dar dignidade a quem é submetido a trabalho em condições análogas a de escravo. No MP temos o poder de transformar o mundo em um lugar melhor. E como falei que com grandes poderes vem grandes responsabilidades, temos a responsabilidade de sermos firmes quando defendem que a extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho é a solução para as relações de trabalho. E é por isso que a aquisição da nova sede da Procuradoria no Município de Joaçaba, em substituição a uma sede alugada e improvisada, é tão importante. Porque ela marca a nossa permanência aqui no centro-oeste de Santa Catarina. Representa a continuidade da atuação do MPT na melhoria das condições de trabalho em Joaçaba e região”.
Também se manifestaram na cerimônia de inauguração, a atual Coordenadora da PTM de Joaçaba, Procuradora do Trabalho Mariana Casagranda que, juntamente com a Procuradora Luísa Carvalho Rodrigues é responsável por aproximadamente 500 procedimentos administrativos e 64 ações judiciais que tramitam hoje na Instituição; o Secretário Regional do Trabalho do MPT-SC Cristiano Francalacci; o Juiz do Trabalho Gustavo Rafael Menegazzi que disse já ter trabalhado em mais de 60 Varas, sendo a de Joaçaba a que mais tem ações do MPT ; o vereador Ricardo Antonello em nome do deputado Jorginho Melo; e o Prefeito de Joaçaba Dioclésio Ragnini.
A sede da PTM de Joaçaba ocupa toda a cobertura do Edifício Unique Office, localizado à Rua Frei Edgar, nº 138, 9º andar, centro da cidade. Tem oito salas e foi toda adaptada conforme as normas de acessibilidade para o melhor atendimento às pessoas com deficiência. Qualquer denúncia pode ser encaminhada durante 24 horas por dia pelo endereço eletrônico http://www.prt12.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou, pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
(48) 32519913 / (48) 988038833
Publicado em 27/03/2017