Joinville - A Procopiak Compensados e Embalagens S.A., uma das maiores fabricantes de madeira compensada do Brasil, foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 4,5 milhões por descumprimento de decisões judiciais, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por danos morais coletivos, além de ser obrigada a implementar uma série de medidas de segurança em sua unidade fabril em Canoinhas–SC. A decisão atende à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), após anos de descumprimento das normas de segurança no ambiente laboral, em desacordo com as Normas Regulamentadoras 10 e 12 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Nove trabalhadores ficaram feridos na época do acidente.  A indenização por dano moral coletivo é de R$ 250 mil

Joinville - A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região decidiu de forma definitiva e imutável, o processo nº 0000971-17.2020.5.12.0004, movido em face do Município de Joinville, pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT). Com o esgotamento das possibilidades de recurso, a Prefeitura será intimada para efetuar o pagamento da indenização fixada e comprovar o cumprimento das obrigações de segurança determinadas pela Justiça.

Joinville - Na última terça-feira (29/07), foi inaugurada oficialmente a sede compartilhada da Procuradoria do Trabalho e da Procuradoria da República no Município de Joinville, com a presença da Secretária-geral do Ministério Público da União (MPU), Eliana Torelly, representando o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, e do Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.  

Joinville - A 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul homologou um acordo judicial em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as empresas PF Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda e FEEL Safety Treinamentos por irregularidades graves relacionadas à segurança do trabalho.