Lançado em Jaraguá do Sul o programa “Trabalhando Juntos”

Ação visa sensibilizar empresariado para cumprimento da legislação sobre aprendizado com o apoio do Ministério Público do Trabalho

Joinville - A Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul promoveu nesta quarta-feira (4), no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul audiência pública do programa “Trabalhando Juntos”, criado pelo Ministério Público de Santa Catarina como ação de promoção da aprendizagem profissional e erradicação do trabalho infantil em Santa Catarina.

O programa tem a parceria do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE/SC, Prefeitura, ACIJS e CDL.
O evento serviu para sensibilizar e estimular empresários do município e região, sobre a importância do reconhecimento da lei federal 10.097/2000 (lei da aprendizagem) e da inserção juvenil no mundo do trabalho, por meio do cumprimento de cota de aprendizagem, resultando assim na transformação social com a erradicação do trabalho infantil.

O município de Jaraguá do Sul foi escolhido por apresentar mais de 570 vagas ociosas de aprendizagem, que devem ser preenchidas por aprendizes. Somente na região são mais de 40 mil jovens com idade entre 14 e 24 anos, disponíveis para o preenchimento das cotas.

Todo jovem entre 14 e 24 anos que esteja matriculado e frequentando a escola ou que já tenha concluído o ensino médio, pode ser aprendiz. A aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito, com prazo determinado e com duração máxima de dois anos.

Com a aprendizagem, ganha a empresa, por preparar o aprendiz para desempenhar atividades profissionais de acordo com seus valores organizacionais, bem como por formar futuros líderes para atuarem na empresa após o término do contrato de aprendizagem, promovendo capacidade de discernimento para lidar com as mais diferentes situações do mundo do trabalho. Contratando aprendizes, a empresa também se beneficia com incentivos tributários.
Ganha o aprendiz, por meio da qualificação e formação que estimulam a cidadania, os valores humanos, as relações trabalhistas e o crescimento pessoal e profissional dentro da empresa.

 
E ganha a sociedade, pois a aprendizagem é uma poderosa política pública de inclusão social, de combate à evasão escolar e de erradicação do trabalho infantil.

O MPT-SC foi representado no eveto pelo Procurador-Chefe, Marcelo Goss Neves, que também representa a Coordinfância no estado e é Coordenador Executivo do Fórum Erradicação do Trabalho Infantil e Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional (FETI/FOCAP-SC).

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

Coordenação: Fátima Reis

(48) 32519913/ 988355654/999612861

Publicado em 04/05/2022