Empresas do norte catarinense são chamadas a promover a inclusão por meio da Lei de Cotas

Joinville - Empresários, representantes jurídicos e de RHs das empresas com 100 ou mais empregados de Joinville, Araquari e Garuva participaram nesta terça-feira (23) do evento “Inclusão e o Direito de Novos Possíveis”, no  auditório da Reitoria da Univille, realizado dentro do movimento Semana Inclusiva Santa Catarina 2022 que tem coordenação conjunta do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e da Auditoria Fiscal do Trabalho, em parceria com mais de 30 entidades governamentais e não governamentais do estado.

O objetivo foi promover uma conscientização para a importância do cumprimento da Lei de cotas. Os participantes ouviram palestras, apresentação de casos de sucesso e tiveram um espaço para tirar dúvidas sobre a inclusão das pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho. Em Santa Catarina, até o mês de julho de 2022 foi apurado um total de 2147 empresas que são obrigadas a contratar este público.  O total de cotas deveria atingir 43951 trabalhadores, mas apenas 25220 vagas estão ocupadas, o que representa uma inclusão de 57,17% no Estado.

Somente em Joinville 194 empresas se enquadram no art. 93 da Lei nº 8.213/91. Das 5388 pessoas com deficiência e reabilitadas que deveriam estar trabalhando, somente 2687 estão empregadas. Em Araquari são 17 empresas com 153 vagas obrigatórias de cotas, sendo 78 ocupadas. Em Garuva nas três empresas com mais de cem trabalhadores, 24 postos deveriam ser destinados aos cotistas, mas há apenas 11 contratados.

Sobre a Lei e a fiscalização para o cumprimento das cotas, falaram o Procurador do Trabalho, Piero Menegazzi, Gerente do Projeto Nacional do MPT "Acessibilidade e Inclusão no Mercado de Trabalho de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas" e também representante da Coordigualdade em Santa Catarina e a  Auditora Fiscal do Trabalho, Luciana Xavier Sans de Carvalho, Coordenadora Estadual do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS no Mundo do Trabalho da Seção de Inspeção do Trabalho em Santa Catarina - do Ministério do Trabalho e Previdência. 

Também participaram da mesa, a professora Yona Da Silva Dalonso, Pró-Reitora Extensão e Assuntos Comunitários e o Paulo Suldóvski, representando a Rede de Inclusão de Joinville que ajudou na organização do evento. 

Jovens com deficiência dividiram com o público experiências exitosas no mundo do trabalho para sensibilizar os empresários.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC

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Publicado em 23/08/2022