Aprendizagem Profissional: Inserção de jovens no mercado de trabalho foi tema de audiência pública em Joinville

Joinville - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-SC) realizaram na quinta-feira (25), no auditório da Univille, uma audiência pública com empresários de Joinville, Garuva e Araquari, para sensibilizá-los sobre a importância da inserção dos jovens no mundo do trabalho e dar início às atividades do programa Trabalhando Juntos na maior cidade do estado.

Somados, os três municípios representados no encontro têm 1.835 empresas que se enquadram na Lei nº 10.097/2000 – mais conhecida como Lei do Aprendiz –, segundo a qual empresas de médio e grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em seu quadro de colaboradores e colaboradoras. O número de aprendizes contratados elas chega a 3.531, aproximadamente 56% do total das 6.113 vagas destinadas aos adolescentes e jovens entre 14 e 24. Ou seja, mais de 40% das cotas ainda estão em aberto na região considera polo industrial do estado.

Na audiência, a Procuradora do Trabalho Ana Carolina Martinhago Balam, Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), se colocou à disposição do público para elucidar dúvidas, mas antes se  manifestou contrária as mudanças no programa Jovem Aprendiz promovidas pela Medida Provisória nº 1116/2022, editada pelo Governo Federal e que deve ser votada na próxima semana.

A Procurador disse que o MPT considera a medida inconstitucional e prejudicial ao público-alvo da aprendizagem que são adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. Pediu a reflexão dos presentes sobre as seguintes indagações:

- Se a lei não obrigasse a contratação de aprendizes, as empresas os contratariam ou prefeririam contratar um empregado já formado e com experiência?  Se não houvesse no regulamento a necessidade de priorização de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, seriam estes os contemplados com eventual vaga de aprendiz?

- Qual o melhor meio de garantir a esse adolescente e jovem formação educacional e profissional, além de renda, a fim que possa inserir-se, de forma protegida, no meio ambiente de trabalho se não a aprendizagem?

- Qual a função social da minha empresa (como ente incluído e dependente da comunidade local)? Será que ela gostaria de contribuir com a formação dos adolescentes e jovens brasileiros? Mantendo-os em um emprego protegido, com renda, e assegurando que eles não saiam da escola? Deixando-os afastados de atividades ilícitas e de trabalhos precarizados? Será que temos buscado, de forma ativa, esses adolescentes e jovens junto à comunidade local? Será que temos sido criativos e verdadeiros nessa busca?

- Estamos de fato preocupados em lhes propiciar um ambiente de formação prática adequada ou somente nos preocupamos com o que esse aprendiz pode contribuir com atividade empresarial? Ou será que buscamos, nos aprendizes, a mesma responsabilidade e capacitação dos adultos?

 “Penso que os senhores e as senhoras pudessem refletir sobre essas perguntas, sensibilizaram-se, de fato, com a experiência de cada aprendiz e com o potencial da aprendizagem como mecanismos de transformação social. Penso que cumprir a cota não seria mais uma obrigação legal, mas, muito mais, uma conquista social que deveria ser objeto de orgulho para cada uma das empresas aqui presentes”, finalizou Ana Balam.

O promotor de Justiça, João Luiz de Carvalho Botega,  Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, aproveitou a oportunidade para  apresentar o Programa Trabalhando Juntos, do MPSC,  que agrega o MP, prefeituras, entidades formadoras de aprendizes, a Superintendência Regional do Trabalho e as empresas no debate sobre a importância de incentivar a iniciação profissional de adolescentes, especialmente aqueles em condição de vulnerabilidade social, no mercado de trabalho.

João Botega, afirmou que “o Ministério Público é um catalisador do movimento e um fomentador de política de aprendizagem, que é um direito fundamental dos adolescentes. E o Trabalhando Juntos vem justamente para promover essa união de esforços entre todos os órgãos públicos e setores da sociedade e empresariado em prol de um objetivo, que é dar mais oportunidades e esperança para esses jovens e a sociedade como um todo".

A audiência também contou com a presença da auditora-fiscal do Trabalho, Luciana Xavier Sans de Carvalho, Coordenadora Estadual dos Projetos de Combate ao Trabalho Infantil, Aprendizagem Profissional e Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS no Trabalho em Santa Catarina, da Promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha, do Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana e da Pró-Reitora de Ensino da Univille, Professora Doutora Patrícia Esther Fendrich Magri, e oito instituições qualificadoras da aprendizagem com atuação na região Norte de santa Catarina. Aprendizes ligadas aos programas do Sistema S, Gerar, Renapsi, CIEE e Assessoritec, deram depoimentos sobre a experiência da aprendizagem que deu a eles não somente um emprego protegido, mas uma nova perspectiva de vida e a garantia de um futuro promissor.

O evento reforça as ações desenvolvidas pelo Fórum Catarinense de Erradicação do Trabalho Infantil e pelo Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional. Com a adoção do programa Jovem Aprendiz pelas empresas, cumpre-se a lei, forma-se profissionais e promove-se o desenvolvimento econômico e a transformação social.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC

(48) 32519913 / (48) 999612861

Com informações: Assessoria de Comunicação MPSC

Publicado em 26/08/2022