Novo envio de recursos soma mais de R$ 3 mi do MPT-SC destinados ao Rio Grande do Sul
Joinville - Mais R$ 41.586,43 (quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos) foram recolhidos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado (MP-RS), proveniente da atuação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).
O dinheiro para atendimento às vítimas das enchentes no estado vizinho e a recuperação dos estragos provocados pela tragédia, nos meses de maio e abril, em 478 municípios resulta de um Termo de Ajuste de Conduta no IC nº 000582.2012 12.001/4, firmado pela Empresa Tupy S.A. com a Procuradora do Trabalho Priscila Lopes Pontinha Romanelli.
As destinações têm amparo na Recomendação CNMP Conjunta PRESI-CN nº1, de 03 de maio de 2024, e na Recomendação CNJ nº150, de 02 de maio de 2024 que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Desde que foi autorizado o repasse até a presente data, o MPT-SC já mandou mais de R$ 3 milhões para ações humanitárias e suporte social às vítimas da enchente no estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicada em 10/07/2024