Diretores sindicais são afastados do cargo em Mafra
Liminar foi concedida em ação do MPT-SC
Mafra - A Justiça do Trabalho concedeu medida liminar, em ação civil proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), para determinar o afastamento de dois diretores do sindicato dos trabalhadores na indústria de alimentação de Mafra e região (Sintiamafra). O sindicato representa, entre outras categorias, os trabalhadores da unidade da JBS na região (Macedo Agroindustrial), condenada recentemente a pagar uma indenização de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) por dano moral coletivo.
Os diretores afastados foram o presidente do sindicato, Vitorio Cavilha, e o tesoureiro Miguel Padilha, que também é vice-presidente da Força Sindical em Santa Catarina e já foi réu em outras ações do Ministério Público. No inquérito ficou caracterizado que estas pessoas não faziam parte da categoria do Sintiamafra e, por isso, não poderiam atuar em sua administração.
Nos autos do processo também ficou comprovado a contratação de Vitorio Cavilha pela Avícola Itaiópolis, criada por ex-diretores da então Perdigão e posteriormente adquirida pela JBS, com o objetivo aparente de fundar o sindicato, juntamente com outras pessoas de confiança de empresas da região. Desde sua criação, o sindicato firmou diversas convenções e acordos coletivos com cláusulas prejudiciais aos trabalhadores.
A decisão do Juiz do Trabalho José Eduardo Alcântara teve como base os elementos probatórios colhidos no Inquérito Civil e na constatação de que embora represente categoria com centenas de processos em trâmite na Justiça do Trabalho "não há notícia de nenhuma ação ajuizada pelo sindicato profissional discutindo as condições de trabalho de seus representados" parecendo possível supor, assim, a existência de um acordo tácito com o patronato.
A liminar foi concedida no último dia 19 de maio. A ACP nº 0000532-69.2017.5.12.0017 foi ajuizada pelo Procurador do Trabalho Thiago Milanez Andraus em abril de 2017.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 25/05/2017