JT é competente para julgar ação sobre segurança de ONG que lida com menores infratores

Brasília - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina que trata da segurança no trabalho de monitores da ONG Multiplicando Talentos, que prestam serviços em contato com menores infratores. O processo retornará agora à Vara de Trabalho de origem para o julgamento dos pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Procuradores do Trabalho dilvulgam nota de repúdio ao PL 4330

Fortaleza - Procuradores do trabalho de todo o país assinaram uma nota de repúdio ao projeto de lei 4330, que regulamenta e amplia a terceirização para atividades-fim.

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Tutela antecipada proíbe assédio moral por Contax e Vivo

A indenização por danos morais pode chegar a R$ 10 milhões

Joinville - A Contax-Mobitel S/A e a VIVO S/A estão proibidas de submeter, permitir ou tolerar práticas de assédio moral aos operadores de teleatendimento empregados pela call center e que prestam serviço à empresa de telefonia, na unidade de Joinville.

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Carioca Calçadas é processada e pode ser condenada em até R$ 1,5 milhão

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ajuizou ação contra a Carioca Calçados Ltda por por não permitir que seus funcionários registrem o ponto tão logo tenham acesso ao estabelecimento.

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Procurador catarinense fala ao Jornal da ANAMT sobre MPs 664/14 e 665/14

Florianópolis - O Jornal da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), publicado em março, traz uma reportagem especial com o Procurador do Trabalho de Santa Catarina, Sandro Eduardo Sardá.

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