Joaçaba - A Vara do Trabalho de Joaçaba concedeu tutela antecipada em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) contra a BRF S.A., determinando que a empresa não recuse afastamentos prescritos em atestados médicos externos sem seguir procedimentos específicos.
O documento recomenda o afastamento imediato do Diretor da Vigilância Sanitária Estadual de Santa Catarina
Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho emitiu hoje (06/03), Recomendação à Secretaria de Estado da Saúde e ao Governo do Estado de Santa Catarina para que proceda a adequação das condições de trabalho na Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina (DIVS).
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (sede e PTMs) não terá expediente nos dias 03, 04 e 05 de março, feriado de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas, respectivamente.
Florianópolis - Em audiência realizada na quarta-feira (26), no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no Segundo Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - CEJUSC-JT/TRT 12, em Florianópolis, foi fechado acordo na Ação Civil Pública em face a Havan ajuizada em 2018, pela prática de assédio eleitoral.
São esperados representantes de 200 empresas que se enquadram na Lei das Cotas de Aprendizagem e seguem com as vagas em aberto
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina (SRTE/SC), Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC), Fórum Erradicação do Trabalho Infantil - FETI/SC e Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional - FOCAP/SC, realiza nesta quinta-feira (27), em Blumenau, a Audiência Pública com o tema “Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional em Blumenau/SC e região”.