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Operação Resgate II retira 337 trabalhadores de condições análogas à escravidão

Pelo menos 149 dos resgatados foram também vítimas de tráfico de pessoas em julho; total de vítimas no país em 2022 passa de mil trabalhadores

Brasília - A segunda edição da Operação Resgate já retirou da condição de trabalho análogo ao de escravo no Brasil 337 trabalhadores. Resultado do esforço de seis órgãos públicos, é a maior ação conjunta com foco no combate ao trabalho análogo ao escravo e tráfico de pessoas no país. Começou no dia 4 de julho e segue em andamento. Quase 50 equipes de fiscalização estiveram diretamente envolvidas nas inspeções ocorridas em 22 estados e no Distrito Federal durante este mês. Com estes números de julho, o total de resgatados em 2022 já é de 1.124 trabalhadores e trabalhadoras.

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COMCAP é condenada em R$ 1 mi por não readaptar empregados, vítimas de acidentes de trabalho ou com doenças ocupacionais

Florianópolis – A COMCAP – Autarquia de Melhoramentos da Capital, responsável pela coleta de resíduos sólidos e pela limpeza pública de Florianópolis, foi condenada a pagar uma multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais de dano moral coletivo por não readaptar empregados que sofreram acidentes de trabalho ou com doenças ocupacionais. A decisão é da  6ª Vara do Trabalho de Florianópolis em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina.

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Santander é condenado em R$ 275 milhões por metas abusivas, assédio moral e adoecimentos mentais

Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e é resultante de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)

Brasília – A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve a condenação do Banco Santander em pagar indenização no valor de R$ 275 milhões por danos morais coletivos em razão de metas abusivas, adoecimentos mentais e assédio moral.

Uma das determinações judiciais obriga o Banco a não adotar metas abusivas, nem permitir, tolerar ou praticar, por seus gestores e prepostos, práticas que configurem assédio moral, como humilhações, xingamentos, ameaças de demissões, constrangimentos, coação, agressão, perseguição, entre outros. Atitudes essas utilizadas com frequência quando empregados não atingem metas comerciais e são responsabilizados pela redução de pontuações em razão do resgate de aplicações e encerramento de contas.

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