Campanha nacional defende proteção social para erradicação do trabalho infantil

Campanha nacional defende proteção social para erradicação do trabalho infantil

Brasília (DF) - Para marcar este 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho lançam nesta sexta-feira (3) a campanha nacional “Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil”. A ação busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade da ampliação de políticas públicas para redução da pobreza e da vulnerabilidade socioeconômica das famílias, com o objetivo de reduzir as principais causas que levam crianças e adolescentes ao trabalho.

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Congresso gratuito debaterá com acadêmicos e profissionais da área jurídica a importância da Lei da Aprendizagem no combate ao trabalho infantil

Mais de 25 mil aprendizes aguardam por uma oportunidade de trabalho em Santa Catarina

Florianópolis - De acordo com dados do IBGE-Pnad Contínua, em 2019 Santa Catarina tinha 55.668 crianças e ado-lescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil, ou seja 4,9 % de uma população de 1.143.323 nesta faixa etária, sendo que deste total, 55,4% exerciam alguma das piores formas de trabalho infantil nos termos da lista TIP, percentual equivalente a 30.849 crianças e adolescentes. Por sua vez, do total de adolescentes de 14 a 17 anos ocupados, 72,1% (ou 35.912) foram identifica-dos em trabalhos informais.

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Entidades de Joaçaba e demais municípios próximos interessadas em verbas provenientes da atuação do MPT já podem cadastrar projetos

Para ter acesso aos recursos basta seguir as regras estabelecidas pela administração do MPT-SC em links disponibilizados no Portal

Joaçaba - O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, assinou a Portaria nº 106/2022, adequando o regramento para o cadastro de entidades que buscam ser contempladas na destinação de verbas decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina.

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Maior Feira Têxtil da América Latina só poderá expor à venda máquinas e equipamentos adequados à NR12

Em acordo assinado com o MPT, fabricantes terão que apresentar uma série de documentos que atestem que os produtos não representam risco à saúde e a integridade física dos trabalhadores para fazer parte da FEBRATEX

Blumenau - A FEBRATEX – Feira Brasileira para a Indústria Têxtil que acontece a cada dois anos para promover a venda de máquinas e equipamentos de fabricantes do Brasil e do exterior, em Blumenau/SC, terá que colocar em exposição somente máquinas adequadas à Norma Regulamentadora nº 12 . O Termo de Ajuste de Conduta foi firmado pela empresa FCEM Feiras, Congressos e Empreendimentos Ltda. EPP, com sede em Porto Alegre/RS, organizadora do evento, considerada uma das maiores da América Latina do setor, com Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

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Acordo entre MPT e construtora prevê ampliação de dispositivos de segurança em canteiros de obra

Empreiteira de São Miguel do Oeste respondia a ação civil pública por irregularidades encontradas pela fiscalização do Trabalho

Chapecó - Na semana em que a Justiça do Trabalho promove um mutirão nacional para conciliar o maior número possível de processos, um acordo celebrado na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste encerrou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Conak, uma das principais construtoras do oeste catarinense, com mais de 40 empreendimentos entregues. A companhia se comprometeu em aprimorar a estrutura de segurança em suas obras e vai pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos.

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