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Santa Catarina sediará atividades de capacitação para envolvidos no acolhimento e na integração de refugiados e migrantes

Atividades acontecem de 5 a 7 de junho, em Florianópolis (SC), e são abertas ao público. Inscrições  gratuitas até 29 de maio

Florianópolis - A Rede de Capacitação de Refugiados e Migrantes vai oferecer, entre 5 e 7 de junho, em Florianópolis (SC), treinamentos aos atores envolvidos no acolhimento, na integração e na interiorização de refugiados e migrantes em Santa Catarina. Serão realizados um simpósio, uma mesa-redonda e dez minicursos e oficinas que têm como objetivo fomentar a discussão sobre a criação de políticas locais de acolhimento, abrigamento e integração para refugiados e migrante.

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Nota técnica alerta: MP 873/2019 fere Constituição e Convenções Internacionais

Para a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, do MPT, medida provisória atenta contra liberdade sindical, entre outras violações

Brasília – As alterações legislativas trazidas pela Medida Provisória 873 de 2019, com o objetivo de regular a autorização prévia e o recolhimento de contribuições sindicais, atentam contra a liberdade sindical, a autonomia privada coletiva e a livre negociação. É o que sustenta a Nota Técnica nº 03, da Coordenadoria Nacional da Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT), cuja íntegra está acessível aqui.

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Falhas de proteção à saúde e segurança dos servidores geram multa à Prefeitura de Tubarão

Tubarão - A Prefeitura de Tubarão terá que destinar R$ 60.000,00 para entidades assistenciais indicadas pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). O valor corresponde a multa pelo descumprimento de cláusulas de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2010 perante à Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma, garantindo saúde e segurança aos trabalhadores da administração.

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MPT manifesta preocupação com decreto que prevê a extinção de conselhos federais

Instituição afirma que Decreto nº 9.759/2019 compromete a existência e o funcionamento de importantes espaços de participação popular

Brasília -  Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota pública na qual demonstra preocupação com o Decreto nº 9.759/2019, editado pelo Governo Federal, que prevê a extinção de conselhos da administração federal com participação da sociedade civil. O documento foi assinado pelo procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury.

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