Comunicado:
A administração do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), esclarece a todas e a todos que, a suspensão dos prazos procedimentais da PRT12, durante o período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022, está regulamentada pela Resolução 193/2018 do CNMP.
Florianópolis - O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, assinou a Portaria nº 323 que define o regime de plantão da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (PRT12) durante o recesso 2021/2022.
Será de 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022, seguindo o calendário do Tribunal Regional Eleitoral da 12ª Região (TRT- SC).
Florianópolis - Há 40 anos, em 11.12.1981, era oficialmente instalada a Procuradoria Regional do Trabalho da Décima Segunda Região, em Santa Catarina. Foi por meio da Lei nº 6.928, de 07 de julho de 1981, que criou a Décima Segunda Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho respectivo, e institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.
Florianópolis - O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, Marcelo Goss Neves, recebeu na terça-feira (07/12), a visita da comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), liderada pelo corregedor nacional do MP, Marcelo Weitzel, em passagem por Florianópolis para uma correição extraordinária na área de segurança pública.
Eliminação de pausas ameaça segurança e saúde de 79 mil empregados do setor em SC
Florianópolis - Na próxima segunda-feira (06/12), às 14 horas, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina coloca em pauta a revisão da Norma Regulamentadora 36 (NR 36) que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, os frigoríficos no Brasil. A Audiência Pública da Comissão de Saúde proposta pela Deputada Luciane Carminatti, será transmitida ao vivo pelo Canal de YouTube da ALESC, também pela TVAL e redes sociais da Assembleia.