Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho, por meio da CONALIS (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), dispõe de um documento com um resumo das notas técnicas e orientações referentes à temática.
Dentre elas, a orientação nº 16 que aborda o exercício do direito de greve.
Setor de frigoríficos, campeão em acidentes de trabalho, defende fim de pausas
Brasília - O desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e suspendeu os procedimentos de revisão da Norma Regulamentadora nº 36 (NR 36), que estabelece parâmetros mínimos de saúde e segurança no trabalho em frigoríficos.
O MPT ressalta que a decisão de suspender a tramitação da reforma da NR 36 não prejudica o setor, pois há uma norma em vigor, com obrigações já assimiladas pelas empresas e conhecidas pelos trabalhadores. Além disso, a decisão judicial, que impede a tramitação açodada de uma norma prejudicial protege a saúde e a vida dos trabalhadores, mantém a segurança jurídica e o ambiente concorrencial em níveis saudáveis.
Alunos da rede estadual de ensino também vão poder participar neste ano
Brasília – O regulamento nacional do Prêmio MPT na Escola 2022, iniciativa que valoriza os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais de estudantes da rede pública de ensino que integram o projeto, foi divulgado na quinta-feira (20). Entre as novidades deste ano está a possibilidade de participação de estudantes da rede estadual. Segundo o regulamento, cada Secretaria Estadual de Educação (SEE) deverá aderir ao projeto separadamente por município e designar integrante da coordenação local responsável pelo projeto nas escolas estaduais.
Florianópolis - O vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Piero Menegazzi, assinou no domingo (09.01.2022), a Portaria PRT12 nº 04/2022, que flexibiliza o percentual de servidores(as) em trabalho não presencial na Procuradoria (Sede e PTMs).
Florianópolis - Em razão da recente alteração no regramento dos plantões judiciais (também conhecidos como plantão finalístico), decorrentes da Resolução CSMPT 192/2021, assinada em 17/12/2021, o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, assinou em 20/12/2021, a Portaria PRT12 327/2021, a qual adapta o regramento de plantão judicial na PRT12 e altera a escala de plantão do recesso 2021-2022.