Justiça libera mais R$ 458 mil do MPT-SC para ajuda humanitária no RS

Florianópolis - A atuação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) resultou em mais um envio de verbas para as vítimas de temporais e enchentes no Rio Grande do Sul.

A Justiça do Trabalho deferiu a destinação de R$ 458.686,46 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos) em prol do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, cujo Conselho Gestor é presidido por representante do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

A autorização do repasse foi deferida pelo Juiz do Trabalho Luciano Paschoeto, da 1ª VT de Florianópolis. Os recursos são provenientes da Ação Civil Pública n.º 0010501-98.2013.5.12.0001, em face a Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina, em processo de irregularidades trabalhistas devido à utilização da mão de obra infantil na CEASA, localizada na Grande Florianópolis e atende a um pedido do responsável pela ACP, Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá.

O Fundo é um dos canais oficiais para o recebimento das doações que estão sendo revertidas para os mais de 2.281.774 afetados pelas enchentes no estado gaúcho, deixando 538.164 pessoas desalojadas. As doações destinadas ao FRBL estão sendo usadas para a ajuda humanitária aos flagelados.

Com essa doação, já passam de R$ 1 milhão as destinações feitas pelo MPT-SC ao estado vizinho. Em todo o Brasil, até a última sexta-feira (17/05), os repasses do Ministério Público do Trabalho somavam mais de R$ 22 milhões aos esforços de reconstrução do Rio Grande do Sul.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

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Publicado em 20/05/2024