Procurador-geral do Trabalho anuncia novo concurso para o MPT
Florianópolis - O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, anunciou na última quarta-feira (24), em Florianópolis, a realização de um novo concurso para membros do Ministério Público do Trabalho. O certame deve acontecer no início do ano que vem.
O anúncio foi feito durante o Congresso Nacional de Direito sobre Segurança do Trabalho Aquaviário e Portuário, realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde Camargo falou sobre a atuação do MPT em acidentes do trabalho de empregados do setor para estudantes profissionais da área.
Antes de entrar no tema, porém, o procurador-geral fez um apelo em favor da mobilização da sociedade catarinense para aprovação do projeto de lei do banimento do amianto em Santa Catarina, em tramitação na Assembleia Legislativa do estado. “Se conseguirem esta vitória, entrando em contato com os deputados estaduais que vocês elegeram, o estado será o sétimo do país a proibir o mineral cancerígeno, dando exemplo para o mundo", afirmou.
Na palestra o procurador-geral falou da atuação dos membros do MPT para impedir os excessos da jornada, o trabalho análogo ao da escravidão e os ambientes insalubres em cruzeiros, lembrando o atraso do Brasil com relação ao setor. “Das 65 convenções da normativa internacional da atividade, o país ratificou apenas 18, deixando os empregados desprovidos de uma legislação que garanta melhores condições de trabalho.”
Problemas, ainda segundo Camargo, são verificados em portos e terminais onde as condições deixam a desejar, como falta de água potável e de equipamentos de proteção individual (EPls), além de jornadas extenuantes e atividades com esforços repetitivos.
Para combater essas situações, a Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do MPT mantém quatro projetos: Igarapé, Naus, Ouro Verde e Portos Democráticos. Todos voltados para garantir um meio ambiente do trabalho adequado, a democratização do acesso às oportunidades do trabalho avulso nos portos, a inclusão dos trabalhadores no mercado formal de trabalho nos portos públicos e privados, na pesca, nas navegações marítimas e fluvial, na indústria naval, nas plataformas marítimas de exploração de petróleo, nas atividades de mergulho profissional, e, assegurar aos trabalhadores brasileiros empregabilidade em embarcações estrangeiras que navegue em águas nacional.
O procurador-chefe do Ministério Publico do Trabalho no Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira, também participou do Congresso, organizado pelo Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. Ele falou sobre a segurança dos portos e o regime jurídico de trabalho dos guardas portuários.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 26/09/2014