"Seminário NR 35 – Trabalho em Altura" realizado em SC é recorde de público
São José - Terminou na última sexta-feira, em São José, na Grande Florianópolis, sendo considerado sucesso de público, o Seminário NR 35 – Trabalho em Altura .”Em nenhum lugar do Brasil por onde já passei ministrando palestras, os organizadores conseguiram reunir tantos participantes em um evento sobre a NR 35”. A declaração é do gerente do Centro de Exames de Qualificação da Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção (Abendi), formado em Tecnologia de Fabricação Mecânica, Marcelo Neris de Santana, que falou sobre as normas regulamentadoras voltadas à atividade de acesso por corda aos mais de 500 participantes do evento.
O Seminário foi organizado pelo Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina (FSST/SC), coordenado pelo procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack, oportunizando profissionais da área de saúde e segurança do trabalho, gerentes empresariais e contratantes do serviço público e privado que se utilizam de empresas que efetuam este tipo de atividade a conhecer os vários aspectos ligados ao trabalho em altura, como técnicos, jurídicos, de treinamento, organização, análise de riscos e dificuldades na avaliação médica.
Ao abrir os debates, o professor Washington Luiz Rocha, engenheiro eletricista, além de detalhar as regras da NR 35, enfatizou a importância de se tirar a Norma do papel e colocá-la definitivamente em prática. “Embora recente, com apenas dois anos de edição, precisamos amadurecer o assunto e fazer valer no dia-a-dia a Norma que permeia diversas atividades como a construção civil, setor metalmecânico, de manutenção, elétrico, de telefonia, entre outros, considerando que o trabalho em altura quando feito sem segurança mata ou deixa sequelas irreparáveis”.
Na mesa-redonda sobre as questões jurídicas referentes à NR 35, a procuradora do Trabalho Márcia Cristina Kamei López Aliaga também comentou que por ser muito nova, a norma ainda é matéria de estudos, fixação e aprofundamento, mas já em vigor, exige fiscalização constante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), CIPAS e daqueles profissionais que exercem atividades em altura para que o não cumprimento das regras seja denunciado e investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Ao ser questionada sobre se as regras da NR 35 também valem para as terceirizadas contratadas pela CELESC ou empresas de telefonia, por exemplo, a procuradora foi enfática: “Com certeza! As regras valem para todos e quem não prevenir vai ser punido de forma rigorosa”.
O juiz do Trabalho Substituto da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul e juiz-auxiliar do Programa Trabalho Seguro do TRT12, Elton Antônio de Salles Júnior, observou que um dos problemas com relação à NR 35 é o desconhecimento das regras nela estabelecidas pelas próprias pessoas que fazem serviços em altura. Ele defende a inclusão de uma matéria sobre a segurança do trabalho no currículo escolar. “O uso obrigatório dos cintos nos carros só deu resultado quando as campanhas utilizaram as crianças fazendo apelo aos pais. Assim será também com a segurança no trabalho. Quando a cobrança vier dos filhos dos trabalhadores teremos bom êxito na prevenção dos acidentes. É melhor prevenir do que indenizar”.
Práticas na prevenção nos diversos ramos da atividade em altura previstas na NR 35, bem como nas NRs 18 e 10 foram abordadas pelos engenheiros de segurança do Trabalho Eduardo Soldateli, Artur Carlos da Silva Moreira e Milena Sabino.
Demonstração de como evitar os acidentes foi feita pela empresa Capital Safety que apresentou, também, equipamentos disponíveis no mercado para uma melhor segurança do trabalhador.
O técnico em segurança do Trabalho, Carlos Dias, disse que os técnicos que atuam nas empresas precisam ser pessoas bem esclarecidas e que atuem como agentes multiplicadores das informações sobre segurança.
O engenheiro florestal e de segurança do Trabalho, Jackson Luiz Jarzynski, dividiu com os participantes as várias experiências vividas em resgates e busca e salvamento quando atuava na Força Aérea Brasileira e na Polícia Rodoviária Federal.
A médica sanitarista e do Trabalho, Irevan Vitória Marcellino, exibiu imagens com registros de acidentes em altura para chamar a atenção de como são terríveis suas sequelas, quando não levam ao óbito. A mesa que debateu as questões médicas relacionadas ao assunto foi composta também pela psicóloga Dulce Pinheiro e pelo médico do trabalho Alfredo Cherem.
O evento terminou com a leitura da Carta de Florianópolis. O documento inclui propostas que representantes do FSST/SC levarão às autoridades competentes. Entre elas, a promoção de ações de fiscalização da NR 35 pelo MTE e a reivindicação de que os auditores fiscais do trabalho tenham formação específica na área de segurança do trabalho.
A importância da NR 35 justifica os debates
Um dos coordenadores do Evento, Renato Tocchetto de Oliveira, afirma que seminários como este devem ser promovidos em mais regiões do estado e também em outras regiões do país, uma vez que a NR 35 vem preencher uma importante lacuna referente às condições de trabalho. “ Basta observar de forma rápida as graves consequências dos acidentes relacionados à queda em altura e sua frequência para termos uma ideia da importância deste instrumento legal”.
Ele explica que voltada para o gerenciamento das atividades ligadas ao trabalho em altura, a NR 35 prevê o planejamento embasado em uma análise de riscos para adoção dos controles necessários de proteção aos trabalhadores tanto direta quanto indiretamente envolvidos. “A norma explicita a necessidade da adoção de
uma hierarquia de prevenção de riscos, já consagrada no meio da segurança do trabalho, ou seja, em primeiro lugar deve-se evitar o trabalho em altura, em segundo utilizar equipamentos de proteção coletiva (EPC’s) e em terceiro e último caso, quando da impossibilidade de viabilizar as soluções anteriores, fazer uso dos equipamentos de proteção individuais (EPI’s). Esta exigência de se evitar tão somente os EPI´s, obrigará as empresas a adotar medidas mais efetivas e de melhor resposta aos riscos laborais”, salienta.
Renato diz ainda que é importante que os trabalhadores sejam informados, conheçam e compreendam os riscos aos quais estão submetidos já que muitos dos acidentes ocorrem em trabalhos rápidos e improvisados para dar conta de pequenos problemas não previstos. “Os acidentes em altura acontecem, em grande número, no trabalho informal, com a mão-de-obra de pessoas que não foram capacitadas para esse tipo de atividade”, adverte.
“Se para a sociedade os custos são pesados com as indenizações pagas aos acidentados, para os familiares a perda é irreparável, sendo a prevenção o melhor caminho. Os trabalhadores devem ser treinados para este tipo de atividade e a própria norma prevê treinamentos periódicos e eventuais quando mudam os procedimentos de trabalho e novas tecnologias são implementadas”, conclui Renato.
Assim, acidentes e doenças não devem ser vistos como fatalidades inerentes ao processo produtivo, mas como ocorrências evitáveis através de um programa de gerenciamento de riscos, capacitação e supervisão adequada dessas atividades.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 30/09/2014