Debate sobre diversidade e violência de gênero marca 1º encontro “Construindo Equidade no Ministério Público” do Comitê Regional de Equidade do MPTSC
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) foi palco na última quinta-feira (23/10), durante a manhã e tarde, do 1º encontro anual “Construindo Equidade no Ministério Público” do Comitê Regional de Equidade da PRT 12. Os temas que nortearam as mesas de debate foram o combate ao feminicídio; interseções de gênero, sexualidade e violência; e gênero e diversidade sob a ótica do MPT.
Voltado para Membros(as), servidores(as), estagiários(as) e sociedade, o evento, que também foi transmitido on-line pelo YouTube (link externo) e pela Plataforma Teams, contou com a mediação do servidor João Agostinho de Oliveira Filho, secretário do Comitê de Equidade da Regional, e reuniu autoridades do MPT, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e do Conselho Superior do MPT.
A mesa de abertura foi representada pelo Procurador-Chefe do MPT-SC, Piero Rosa Menegazzi; pela Procuradora Regional do Trabalho, Cristiane Kraemer Gehlen, coordenadora do Comitê de Equidade da Regional; pela Subprocuradora-geral do Trabalho Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, 1ª corregedora nacional do CNMP; e pelo Corregedor Nacional do CNMP, Ângelo Fabiano Farias da Costa; e pela Procuradora de Justiça do MPMS, Ana Lara Camargo de Castro.
Piero Menegazzi, Procurador-Chefe do MPT, iniciou os trabalhos desejando as boas-vindas aos presentes, em seguida, apresentou as iniciativas da instituição no combate à violência contra as mulheres, às barreiras do envolvimento das mulheres no mercado de trabalho, e às diversas situações de violência nas relações laborais.
A coordenadora do Comitê de Equidade da Regional, Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Kraemer Gelhen, destacou em sua fala a importância do evento no MPT-SC, como oportunidade para discussão em comunidade. Segundo dos dados da Segurança Pública de 2025, apresentados por ela, quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. “A existência de plano de ação de comitês regionais no Ministério Público do Trabalho se justifica porque o Brasil, infelizmente, regista dados que colocam o nosso país entre os mais violentos”, destacou.
Proteção à mulher
Em sua palestra, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano, evidenciou que um 1/3 dos Processos Criminais em Santa Catarina são casos de violência doméstica. “O que nós queremos aqui é conscientizar, trabalhar para a melhoria da atuação do Ministério público e do estado brasileiro, e fazer com que esses números de feminicídio sejam reduzidos”. Uma das iniciativas apresentadas foi um Protocolo de atendimento à mulher já presentes em algumas federações brasileiras, com o uso dele é possível autuar a violência como crime ou tentativa de feminicídio. “Isso ajuda há se ter uma coleta de provas mais eficiente, durante a fase de investigação e a construir melhorias à proteção da mulher”, apontou.
Na ocasião, o corregedor lembrou do caso da servidora pública do MPT, Vanessa Ricarte, em Campo Grande no Mato Grosso do Sul, que foi vítima de feminicídio pelo companheiro. Ângelo destacou o papel do CNMP, MPT e o MPSM em verificar o tratamento do caso pela polícia e órgãos de proteção. “Um alerta para o sistema de justiça como um todo, realize uma análise do contexto em casos de violência de gênero, e não apenas do caso individualizado”. Em suas visitas as delegacias, evidenciou um ambiente inapropriado para receber as mulheres, sem acolhimento, privacidade e um olhar diferenciado para o caso.
Intersecções de gênero, sexualidade e violência
Ana Lara Camargo de Castro, Procuradora da Justiça no MPMS, trouxe uma perspectiva cultural dos casos de violência contra mulher, baseada no sexo e, a partir da década de 90, com a definição baseada no gênero, com a inclusão da obrigação dos estados pela proteção às mulheres. “Gênero é a ideia de que nós temos um corpo que ele é biológico, com as suas características biológicas, com a sua fisiologia. E nós temos um corpo que tem uma interpretação social e política, ou seja, interpretado pelas lentes da cultura”.
Considerando estudos, recomendações e a legislação vigente, a procuradora falou como os preconceitos e práticas de violência contra as mulheres são frequentemente justificados por um viés cultural, além de destacar a construção social da sexualidade, marcada por estereótipos e pelo controle patriarcal. Ao final, a procuradora apresentou as estruturas para análise de crimes com contornos sexuais (poder, transtorno, situação e fixação), problemáticas legais do estupro e questões de consentimento.
Gênero e Diversidade no MPT
O Subprocurador-Geral do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta, foi um dos palestrantes da parte da tarde do evento. Ele trouxe à discussão a importância de se falar de gênero e diversidade no contexto do trabalho. “Abordar esses temas significa reconhecer e valorizar as diferenças individuais – sejam elas de gênero, de raça, de etnia, de orientação sexual, de idade, de portador de deficiência ou de qualquer outra característica”.
Em sua fala, Caixeta destacou o trabalho da Secretaria de Comunicação (Secom) durante sua gestão, ressaltando o papel do setor como um espaço facilitador do conhecimento e do acesso da comunidade aos canais de denúncia. Com base nessa atuação, foram apresentados os manuais e as parcerias voltadas às áreas de gênero, raça, etnia, orientação sexual, idade e pessoas com deficiência. “O Ministério Público do Trabalho desempenha um papel indispensável na construção de um ambiente de trabalho mais justo, equitativo e inclusivo para todos os(as) brasileiros(as)”, finalizou.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicada em 27/10/2025