III Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes em SC marca mais uma ação do FETPSC

Promovido pela Círculos de Hospitalidade, o evento foi uma resposta ao avanço de rotas clandestinas e redes criminosas que exploram migrantes e pessoas em vulnerabilidade socioeconômica

Florianópolis - Na última sexta-feira (18/09), foi realizado no Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC), o III Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes de Santa Catarina, promovido pela Círculos de Hospitalidade, em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), MPF/SC, Agência da ONU para as Migrações (OIM), Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (TRT-SC) e Comitê Estadual do FONTET/SC.

 evento reuniu autoridades do Governo Federal, Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), pesquisadores e sociedade civil para qualificar o debate técnico e fortalecer a rede de proteção no estado.

A mesa de abertura foi composta pelo coordenador do Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ao Trabalho Escravo e de Proteção ao Migrante de Santa Catarina (FETPSC), Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack; pela juíza federal Adriana Regina Barni, 2ª Vara Federal de Florianópolis; pelo Procurador-Chefe substituto do MPF-SC, Eduardo de Oliveira Rodrigues; e pela juíza do trabalho Ângela Maria Konrath, do TRT-SC e gestora regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção Trabalho do Migrante (PETE+).

O Procurador do Trabalho Acir Hack destacou as ações desenvolvidas pelo FETPSC, por meio de uma atuação integrada e em rede com diferentes instituições. Segundo ele, a articulação entre os órgãos é fundamental para fortalecer a atuação institucional e ampliar a efetividade das ações de prevenção e combate a essas práticas criminosas. “Quando falamos em trabalho escravo pode-se pensar que é algo utópico, mas temos milhares de casos no país. Em Santa Catarina, dois casos emblemáticos ocorreram recentemente em Florianópolis, um envolvendo uma mulher etíope submetida a trabalho escravo doméstico e outro relacionado ao tráfico de pessoas para exploração sexual internacional”, destacou.

A programação contou com a apresentação do projeto Likes que engajam, laços que protegem, do Laboratório de Cidadania do IFSC, apresentando pelo professor André Dalla Possa. A ação é voltada à prevenção ao tráfico de crianças e adolescentes, por meio de oficinas presenciais, materiais informativos e educação para o uso seguro da internet.

Em seguida, foi apresentado o “Painel Rotas Invisíveis: os desafios do enfrentamento ao contrabando de migrantes”, com a participação da diretora da organização Círculos de Hospitalidade, Bruna Kadletz, da coordenadora-geral da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marina Bernardes de Almeida, Carolina Becker Peçanha, da Agência da ONU para as Migrações (OIM) em Santa Catarina, da professora da Universidade da Univali, Luciene Dal Ri (Univali), e da oficial de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luciana Campos. As falas foram conduzidas pela assistente sênior de Projetos da OIM Brasil, Tamajara da Silva.

A professora Luciene Dal Ri (Univali) abordou o contrabando de imigrantes haitianos, detalhando as rotas de fuga e de entrada no país. Carolina Becker Peçanha (OIM) e Luciana Campos (Agência Brasileira de Inteligência – Abin) apresentaram dados inéditos de um relatório de inteligência sobre o fluxo e o funcionamento das redes que atuam no transporte irregular de migrantes haitianos e cubanos. De acordo com as palestrantes, o estudo é fruto de convênio entre a OIM e a Abin e marca a primeira parceria da agência de inteligência nessa área.

Segundo Bruna Kadletz, dados coletados em sua missão de campo ao Amapá, em agosto deste ano, o trajeto até o Brasil é marcado por arriscadas travessias por rios, florestas e extorsões por parte de coiotes e redes criminosas. “O nosso papel no seminário foi de pensar as políticas migratórias, ou a falta delas, que fazem com que as pessoas sejam forçadas a escolher rotas irregulares para entrar no Brasil. Foi também de promover a incidência política para que a gente possa viabilizar rotas regulares e outras formas de regularização para cubanos no Brasil", explicou.

Capacitação, cidadania e cultura

Além das discussões conceituais e análises de rotas, a programação contou com uma oficina dedicada ao Protocolo de Escuta Qualificada para Grupos Vulneráveis ao Tráfico de Pessoas, voltada ao atendimento humanizado, focado na pessoa e sensível a traumas.

A atividade foi ministrada pela Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marina Bernardes de Almeida, ao lado de Carolina Becker, da Agência da ONU para as Migrações (OIM) em Santa Catarina. A partir de casos simulados, foram apresentadas técnicas de abordagem, tipos de perguntas e como identificar durante um atendimento relatos que apontam para tráfico humano, bem como realizar os encaminhamentos adequados. Os participantes do seminário se dividiram em grupos e coletivamente dialogaram sobre como agir nas situações apresentadas na oficina.

O III Seminário encerrou com uma apresentação cultural e um coffee break com o tema “Sabores do Mundo”.

Panorama no Brasil

O Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas 2025, lançado em julho de 2026, está disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os dados apresentados, o trabalho análogo à escravidão segue como a principal finalidade do tráfico humano, seguido da exploração sexual.

Outro dado importante é do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), lançado em 2025, que destaca o crescimento de registro de cidadãos cubanos no Brasil, sendo de 41.919 pedidos de refúgio no Brasil, um crescimento de 88,1% em relação a 2024.

Pela primeira vez, mulheres foram maioria das vítimas brasileiras no exterior, tendo o Camboja como o principal destino, com vítimas atraídas por redes sociais para trabalho forçado em fraudes digitais. Também são apontados avanços no combate ao crime, com aumento de indiciados pela PF e de procedimentos no MPT.

Em Santa Catarina

De acordo com dados da plataforma SmartLab, iniciativa desenvolvida em parceria pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), 1.131 trabalhadores foram resgatados de trabalho escravo entre 1995 e 2024 (com média anual de 37,7), sendo que 63% atuavam no setor agropecuário e a maioria dos afetados tinha entre 18 e 24 anos. Além disso, o estado de Santa Catarina figura simultaneamente como origem (472 resgatados) e destino (511 resgatados) das redes de exploração, que também abrangem o trabalho doméstico e aliciamento de migrantes, reforçando a importância de denúncias via Disque 100 e de ações de conscientização coordenadas por diversos órgãos parceiros.

 

Fonte: Círculos de Hospitalidade e MPF-SC

Adaptação e reprodução: Assessoria de Comunicação MPT-SC

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Publicado em 24/09/2026