Debate sobre cenário pós-reforma reúne Justiça do Trabalho, indústria e trabalhadores na FIESC
Florianópolis - “A reforma trabalhista não deve ser entendida como uma vingança do legislador em relação ao trabalhador, mas como uma tendência do tempo atual de valorizar a autonomia da vontade, individual e coletiva”. A constatação é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Ramos e foi transmitida em palestra proferida na sexta-feira (6) na Fiesc, a primeira do projeto “SC prevenindo a litigiosidade – conhecer a lei é condição para cumpri-la”, promovido pela Justiça do Trabalho Catarinense.
Para o ministro, a atual legislação trabalhista, trazida pela Lei 13.467 de 2017,“não é um ato isolado de valorização da autonomia da vontade”. O magistrado explicou que ela se insere em um contexto maior, marcado pelo enaltecimento dos “movimentos identitários”.
Como exemplos de leis no mesmo sentido, o ministro citou o Código de Processo Civil de 2015, que, de acordo com ele, valorizou a autonomia da vontade abrindo portas para os negócios jurídicos processuais. Alexandre Ramos também apontou a Lei 13.146, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá “total capacidade da pessoa com deficiência decidir a condução de sua vida civil”.
O magistrado listou também alguns pontos nos quais a reforma trabalhista valoriza a liberdade dos envolvidos, como a possibilidade de acordo individual para a realização de uma jornada de 12 por 36 horas e o fim da obrigação de que as rescisões contratuais sejam homologadas por um sindicato. “A lei deve estar conectada ao seu tempo. Os tempos são outros e mudarão ainda mais, em um curto espaço de tempo”, afirmou o ministro.
Os desembargadores do TRT-SC Roberto Guglielmetto e Amarildo Carlos de Lima também participaram do evento, abordando em dois painéis de debates os efeitos da Reforma nas relações de trabalho e a estrutura e financiamento das entidades sindicais pós-reforma, respectivamente.
A presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, na abertura do evento, lembrou que existe no Brasil um processo para cada dois brasileiros. "Considerando que uma ação tem pelo menos duas partes, é como se todos os brasileiros estivessem envolvidos em uma disputa judicial. Ou seja, é um nível de litigância insuportável", avaliou.
Para a desembargadora, é fundamental que a lei seja esclarecida para que possa ser cumprida, evitando-se assim a litigiosidade nas diversas esferas do Poder Judiciário, não só o Trabalhista. "O que diz a lei, o que ela proíbe e em que ela consente. É disso que trata nosso projeto, cujo primeiro passo estamos dando hoje", ressaltou a presidente.
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), foi representado no encontro pelo vice-procurador-chefe Marcelo Gos Neves e pelo Procurador do Trabalho Bruno Martins Mano Teixeira, Coordenador da PTM de Criciúma.
Em sua fala, Marcelo Goss Neves, defendeu o direito social do trabalho e lembrou que precisa de equilíbrio, pois há vidas nessa relação.
O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, abriu os trabalhos destacando a harmonia nas relações trabalhistas e a capacidade de diálogo envolvendo todos os atores sociais, o que diferencia o estado catarinense.
“A presença de empregadores, trabalhadores, Justiça do Trabalho e Ministério Público aqui é motivo de orgulho. Prova que temos um ambiente de entendimento, onde o diálogo ajuda a criar condições favoráveis ao desenvolvimento econômico e social. Por isso, para Santa Catarina a lei que instituiu a reforma trabalhista é tão importante, pois potencializa a capacidade de diálogo entre trabalhadores e empregadores”, afirmou.
Também participou da abertura o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de SC (Fetiesc), Idemar Antonio Martini.
Projeto
O “SC prevenindo a litigiosidade – conhecer a lei é condição para cumpri-la” busca o esclarecimento de empresários e trabalhadores sobre as novas leis trabalhistas, com o objetivo de difundir conhecimento e reduzir o elevado número de processos no Judiciário. As próximas regiões a receberem o projeto serão as de Joinville, Chapecó e Criciúma. Confira a programação:
| Cidade | Data | Hora | Local |
|---|---|---|---|
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Joinville
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20 de setembro
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19h
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Auditório da Univille
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Chapecó
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18 de outubro
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19h
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Salão Nobre Unochapecó
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Criciúma
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22 de novembro
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19h
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Auditório da Unesc
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Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiárias: Bruna da Silva Ferreira
Laís dos Santos Godinho
(48) 32519913/ 988355654
Com informações: ASCOM TRT-SC e FIESC