Florianópolis - A Justiça do Trabalho condenou a empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., nos autos da ação civil pública nº 0000845-39.2023.5.12.0043, em obrigações de fazer e não fazer relativas à saúde e segurança do trabalhador portuário, bem como indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Evento capacitou profissionais da rede de atendimento e apresentou tecnologias de apoio à investigação e proteção das vítimas
Florianópolis - O Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Santa Catarina, realizou na quinta-feira (3/10), o workshop "Práticas e Vivências no Enfrentamento ao Tráfico Humano", no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), em Florianópolis.
Florianópolis -As unidades do MPT em Santa Catarina estarão abertas nos dias 5 e 6 de outubro para atender denúncias de assédio eleitoral.
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) expediu nesta quinta-feira (03/10), com base no inquérito civil n.º 001735.2024.12.000/5 que investiga a prática de assédio eleitoral no Fort Atacadista localizado na Praia de Canasvieiras, em Florianópolis, mais duas recomendações.
A recomendação é direcionada a todos os estabelecimentos da Rede em âmbito nacional
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) expediu na tarde desta quarta-feira (02/10) uma recomendação à Empresa SDB Comércio de Alimentos LTDA, mais conhecida como Fort Atacadista, para a adoção, IMEDIATA, de medidas repressivas as práticas de assédio eleitoral denunciadas à Instituição. A recomendação é válida para todo o território nacional com o intuito de proteger da coação eleitoral os mais de 16 mil trabalhadores do Fort Atacadista, espalhados por sete estados da federação.