Florianópolis - O Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ( MPT-SC), Marcelo Goss Neves, em nome dos procuradores e servidores da Instituição e dos representantes do Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador de Santa Catarina (FSST-SC), lamenta a morte da senhora Schirlei Azevedo. A presidenta do PT de Florianópolis, faleceu no dia 24 de abril de 2020, após quase dois meses luta contra um câncer.
Florianópolis – A BRF, dona da Sadia e Perdigão, e o Ministério Público do Trabalho (MPT), firmaram termo de compromisso de âmbito nacional para assegurar medidas de proteção à Covid-19 em todas as unidades de abate e processamento de aves.
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) assinou um acordo de cooperação técnica internacional com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), com o objetivo de implementar ações para enfrentamento ao coronavírus. Trata-se do “COVID-19 - Ações Emergenciais de enfrentamento à pandemia em Santa Catarina”.
Metade das denúncias recebidas pelo órgão desde o início da pandemia são de violações relacionadas ao novo coronavírus
Brasília - Desde o início da pandemia, as denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 têm dominado a pauta do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das 18.422 denúncias recebidas pelo órgão neste período, metade delas (9077) são de irregularidades relativas ao novo coronavírus, segundo levantamento extraído às 10h desta segunda-feira, 20 de abril, do sistema MPT Digital. Em Santa Catarina o número de denúncias de 01/03 até hoje chega a 569. No estado catarinense prevalecem denúnicas referentes ao não fornecimento de máscaras e álcool gel, não observação das regras de distanciamento entre os trabalhadores, a manutenção de pessoas de grupo de risco nos locais de trabalho, exigências de atestados médicos às pessoas de grupos de risco , atraso ou não pagamento de salários, suspensão do contrato de trabalho sem recebimento das verbas rescisórias.
Recursos obtidos pela atuação da instituição na fiscalização de irregularidades trabalhistas foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou por meio de TACs e beneficiam pelo menos 26 estados brasileiros e o DF
Brasília – Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate à Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Até a tarde desta quarta-feira (15), o montante revertido já chegava a R$ 171, 7 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta - TACs) e beneficiam pelo menos 26 estados do Brasil e o Distrito Federal. OnMinistério Público do Trabalho em Santa Catarina já destinou mais de R$ 4.200.000,00 para o combate a pandemia (confira os detalhes de destinações na tabela atualizada até 15.04.2020).