Florianópolis - A Semana Inclusiva de Santa Catarina (SISC) 2021 tem datas definidas e novidades. O UNOPS - Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos no Brasil, será parceiro na organização do evento. Trata-se de órgão operacional das Nações Unidas, cuja missão é o atendimento de pessoas mediante a ampliação da capacidade das Nações Unidas, dos governos e de outros parceiros para gerir projetos, infraestrutura e compras de forma sustentável e eficiente. O Convênio com o novo parceiro foi assinado pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, sendo um subprojeto dentro de um convênio nacional que o MPT tem com a entidade.

Segundo dados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, acidentes graves de trabalho envolvendo menores de 14 anos aumentaram 30% em 2020. Áreas mapeadas de risco de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial cresceram 46% no biênio 2019/2020. O trabalho infantil doméstico representa mais de 30% dos casos reportados ao Disque Direitos Humanos (Disque 100). Santa Catarina está entre os estados com o maior número de municípios sem ações ou medidas de enfrentamento e erradicação do trabalho infantil.

Brasília - De 2012 a 2020 foram registrados 18,8 mil acidentes de trabalho envolvendo adolescentes de 14 a 17 anos de idade com vínculo de emprego regular, segundo os dados oriundos da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) notificada ao INSS. Durante o mesmo período, 46 adolescentes perderam a vida em decorrência de acidentes laborais, de acordo com dados atualizados apresentados no Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, desenvolvido conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Decisão judicial também condena empresa de transportes e resulta de ação civil pública ajuizada pelo MPT-SP. Em março, 459 toneladas de amianto da Sama, do grupo Eternit, foram apreendidas no retroporto da empresa Dalastra

Santos – A mineradora Sama e a Eternit foram proibidas de enviar aos municípios de Cubatão, Santos e Guarujá, localizadas no litoral de São Paulo, carga de amianto crisotila ou de produtos que contenham a substância cancerígena. A decisão do dia 9 de junho resulta de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Santos (SP) e também condenou as empresas ao pagamento de indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A sentença também abrange a empresa TSL Transportes Scatuzzi, que foi proibida de realizar qualquer atividade de movimentação, recebimento e transporte de amianto crisotila e deverá pagar R$ 200 mil de indenização.

Atividades começam nesta quinta-feira e podem ser acompanhadas pelo canal do YouTube do Programa Bem Viver

Florianópolis - A Comissão Socioambiental do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina e o Ecotime, comitê de sustentabilidade do Ministério Público Federal de Santa Catarina, estão novamente juntos para uma agenda comum neste mês de junho dedicado ao meio ambiente. Nossa programação tem dois focos estratégicos:

1 - O Dia Mundial do Meio Ambiente (05.06) que tem como tema em 2021 a Restauração de Ecossistemas e abrange várias formas como a plantação de árvores, tornar cidades verdes, restauração de jardins, mudança na alimentação ou limpeza de rios e costas;

2 - O tema proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o “Ano das Frutas, Legumes e Verduras”, que tem por objetivo impulsionar o consumo, conscientizar e informar sobre os benefícios nutricionais, além de incentivar políticas de redução de desperdícios.