Instituição afirma que Decreto nº 9.759/2019 compromete a existência e o funcionamento de importantes espaços de participação popular

Brasília -  Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota pública na qual demonstra preocupação com o Decreto nº 9.759/2019, editado pelo Governo Federal, que prevê a extinção de conselhos da administração federal com participação da sociedade civil. O documento foi assinado pelo procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury.

Florianópolis -  A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Quezia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez e o procurador do Trabalho Rosivaldo da Cunha Oliveira, foram condecorados com o título Honorífico Amigo da Policia Militar de Santa Catarina. A homenagem aconteceu na sexta-feira (03/05), durante as comemorações alusivas aos 184 anos da PMSC, em Florianópolis.

“Conheça quem te representa” é o convite feito no mês dedicado à conscientização da importância das boas práticas sindicais, o Maio Lilás

Brasília – Entre 2012 e 2017, foram registradas mais de 53 mil convenções coletivas de trabalho, que trazem conquistas relativas à remuneração, contratação, condições e relações de trabalho, saúde e segurança do trabalhador e jornada, entre outros direitos. Para apresentar essas conquistas, a campanha do Maio Lilás de 2019, feita pelo Ministério Público do Trabalho, fará um convite aos trabalhadores: “Conheça quem te representa”.

Florianópolis - Foi dado o primeiro passo para a criação de uma rede colaborativa entre a Comissão Socioambiental do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) com as comissões dos demais órgãos localizados no entorno. Na reunião realizada de quinta-feira (25), estiveram presentes Maximiliano Eller e Janaína Oliveira de Sousa do Ministério Público Federal (MPF), Chrystine Pelizer e Raquel Araújo da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) e o delegado José Leandro da Silva da Policia Federal (PF).