Trabalhadores de Hotéis, Bares e Similares têm garantido o direito à assistência jurídica gratuita

Decisão vale para todos os profissionais da categoria que atuam na Grande Florianópolis

Florianópolis - O Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e de Turismo e Hospitalidade da Grande Florianópolis deve cessar imediatamente a prática de cobrar honorários advocatícios contratuais, por meio de escritório de advocacia credenciado, para defender os interesses da categoria em assistências judiciária, judicial ou extrajudicial, na área trabalhista, a todos os trabalhadores da categoria. Também deverá no prazo de quinze dias afixar nas paredes do sindicato e divulgar no portal da entidade um aviso esclarecendo sobre a GRATUIDADE destes serviços prestados.

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Começam os preparativos para a Semana Inclusiva 2019

Florianópolis - A Semana Inclusiva 2019 da Grande Florianópolis, deve acontecer entre os dias 16 e 22 setembro. A data foi sugerida na primeira reunião dos organizadores realizada hoje (13). Fazem parte do grupo, além de representantes do Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina, voluntários ligados a mais de 30 entidades governamentais e não governamentais que trabalham e atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

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Inscrições abertas para o 1º Congresso Sul-Brasileiro de Segurança e Saúde do Trabalho

Florianópolis - Estão abertas as inscrições para os minicursos, palestras e debates do 1º Congresso Sul-Brasileiro de Segurança e Saúde do Trabalho (SulSST), que ocorrerá de 24 a 27 de abril, no Maria Mar Hotel, em Florianópolis.  O evento é uma promoção da Associação Catarinense de Engenharia de Segurança do Trabalho (Acest), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SC) e Fundacentro. "Nossa expectativa é que o SulSST seja um evento de referência para o setor no Sul do país", diz a presidente da Acest e integrante da comissão organizadora, Karla Zavaleta.
Confira a programação completa e mais informações sobre o SulSST em www.sulsst.com

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MPT e CAIXA comemoram resultado da parceria que disponibilizou mais de R$ 6 mi para contas vinculadas do FGTS de trabalhadores catarinenses

Florianópolis - A Caixa Econômica Federal e o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) celebram os resultados do convênio de cooperação técnica que há mais de seis anos vem garantindo a individualização de milhões de reais de FGTS  para os trabalhadores no Estado.

Pelo convênio, o MPT/SC sensibiliza os empregadores da necessidade da individualização dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, para os empregados. A Lei 8.036/90 determina que além do recolhimento de 8 % do salário do trabalhador, a empresa informe o nome dos trabalhadores beneficiados.  Os valores recolhidos, ficam disponíveis no Fundo de Garantia, na conta da  empresa, aguardando os arquivos para a individualização aos trabalhadores.

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MPT participa de debates sobre discriminação de gênero e futuro do trabalho da mulher

Apesar da igualdade de gênero ser um dos indicadores brasileiros de ODS, as mulheres ainda ocupam apenas 39,1% dos cargos gerenciais no país

Brasília – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas é um dos objetivos para o desenvolvimento sustentável (ODS) que constam na Agenda 2030. Para reforçar o combate à discriminação de gênero e a outras violações dos direitos das mulheres no mundo do trabalho, no Brasil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) participa de debates durante todo o mês de março.

Apesar da igualdade de gênero ser um dos 17 indicadores brasileiros para os ODS, as mulheres ainda ocupam apenas 39,1% dos cargos gerenciais do país, como indica pesquisa do IBGE de 2016. Os dados da Organização Internacional do Trabalho são ainda piores: só 27,1% das pessoas em cargos diretivos no mundo são mulheres.

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