Para MPT, mediação e garantia de direitos trabalhistas são fundamentais na solução da crise dos caminhoneiros
Brasília – Em nota divulgada nesta quarta-feira (30), o Ministério Público do Trabalho (MPT) traça um panorama das causas que levaram à precarização das condições de trabalho dos caminhoneiros do Brasil e reforça seu papel de mediador em conflitos sociais ligados ao mundo do trabalho.
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) informa a todos que as unidades do órgão no estado (Florianópolis, Lages, Blumenau, Joinville, Criciúma, Joaçaba e Chapecó), estão com expediente suspenso até amanhã (30). As atividades serão retomadas na sexta-feira (01/06). Até lá, a Instituição mantém plantão de atendimento pelo telefone (48) 999612861.
A Portaria nº 120/2018 da PRT12 suspendendo o funcionamento nesta terça-feira (29), foi assinada pela Procuradora-Chefe Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, considerando as implicações decorrentes da manutenção da greve geral dos caminhoneiros que trouxe, como consequência, o corte de combustíveis na maioria das cidades de Santa Catarina e, posteriormente, o agravamento da situação para a sede do MPT-SC, com a greve parcial do transporte coletivo da Grande Florianópolis.
A Portaria nº 121/2018, suspendendo o expediente nesta quarta-feira (30), além das considerações da Portaria nº 120/2018 acompanha, também, a decisão do TRT da 12ª Região que suspendeu o expediente e o atendimento ao público em toda a jurisdição da Justiça do Trabalho catarinense na terça (29) e quarta-feira (30).
Denúncias de descumprimento da legislação trabalhista e pedidos de mediação podem ser feitos normalmente por meio do portal www.prt12.mpt.mp.br
Tema deste ano são as piores formas de trabalho infantil
Brasília - A campanha do Dia de Combate ao Trabalho Infantil (12 de Junho) de 2018 tem como tema as piores formas de trabalho infantil. O mote é "Não proteger a criança é condenar o futuro”. Saiba mais sobre a Campanha clicando aqui.
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), sediou na quinta-feira (10), o lançamento da obra “Dicionário de Saúde e Segurança do Trabalhador: Conceitos – Definições – História – Cultura”, organizado pelo médico do Trabalho e professor René Mendes. A publicação coletiva reúne 522 autores, com perfil multiprofissional, e enfoca as principais questões das relações entre o trabalho e a saúde, com 1236 verbetes.
Houve o descumprimento de TAC e uma ação de execução já pede multa de quase R$ 100.000,00 e bloqueio de bens das empresas subscritoras
Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou Ação de Execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com pedido cautelar de bloqueio de bens e valores das empresas Thenosflorestal Infraestrutura e Logística Florestal e Construflora Serviços Ltda, na Vara do Trabalho de Palhoça, pelo descumprimento de obrigações assumidas junto à Instituição referente aos mais de 30 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no município de Rancho Queimado.