Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e a CODEMAT, realizaram nos dias 20 e 21 de março, na sede da Procuradoria, em Florianópolis, o curso “Conceitos de nanotecnologia e impactos à saúde dos trabalhadores”.

Florianópolis - Nesta sexta-feira (16), ocorreu mais uma audiência de negociação mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12 ª Região e Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), com representantes dos sindicatos dos motoristas e das empresas de ônibus de Blumenau.

Florianópolis -  O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, por meio da Procuradora-Chefe Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, lançou hoje o Edital de Convocação da Audiência Pública que será realizada no dia 13 de abril de 2018, em Itajaí, para promover a acessibilidade e a inclusão no trabalho de pessoas com deficiência e reabilitados pela Previdência Social, visando o cumprimento da cota estabelecida no art. 93 da Lei nº 8.213/1991.

Florianópolis - Os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), declararam por unanimidade, a competência da Justiça do Trabalho para julgar a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em 2015, contra o Município de Florianópolis, considerando discriminatórias as regras que impedem aos seus guardas municipais o uso de brincos, cabelos compridos, barbas e bigodes “volumosos”. O TST determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região para que aprecie as demais razões de recurso ordinário do réu, como entender de direito.