Florianópolis - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu a medalha de primeiro grau da Ordem Catarinense do Mérito Judiciário do Trabalho, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).
Florianópolis - O Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ao Trabalho Escravo e de Proteção ao Migrante de Santa Catarina realizou, na tarde desta segunda-feira (24), sua última assembleia ordinária de 2025. O encontro ocorreu de forma híbrida, das 14h às 16h, com participação presencial na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e presença on-line de diversas instituições parceiras.
Multas e indenizações trabalhistas foram revertidas para reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou mais de R$ 1,5 milhão para ajudar as vítimas do tornado que atingiu o Paraná no dia 7 de novembro. Segundo a Defesa Civil, o vendaval destruiu 90% do município de Rio Bonito do Iguaçu (PR). O dinheiro corresponde a multas e indenizações fixadas em termos de ajuste de conduta (TACs), acordos extrajudiciais e judiciais e condenações em ações civis públicas.
Fiscalização apurou que, com mais de 4 mil empregados, a empresa tinha apenas 4 PCDs contratados
Florianópolis - A Lince Segurança Patrimonial Ltda., localizada em São José/SC, foi condenada a pagar R$ 100.000 (cem mil reais) por danos morais e terá que cumprir imediatamente a Lei de Cotas, que obriga empresas com mais de cem funcionários a reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCDs) ou trabalhadores reabilitados.
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, como integrante da Rede de Controle da Gestão Pública em SC, sendo representado pela Procuradora Safira Cristina Freire A. C. Gomes, apoia a campanha "Desinformação é Coisa do Passado",do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).