Multas e indenizações trabalhistas foram revertidas para reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou mais de R$ 1,5 milhão para ajudar as vítimas do tornado que atingiu o Paraná no dia 7 de novembro. Segundo a Defesa Civil, o vendaval destruiu 90% do município de Rio Bonito do Iguaçu (PR). O dinheiro corresponde a multas e indenizações fixadas em termos de ajuste de conduta (TACs), acordos extrajudiciais e judiciais e condenações em ações civis públicas.

Fiscalização apurou que, com mais de 4 mil empregados, a empresa tinha apenas 4 PCDs contratados

Florianópolis - A Lince Segurança Patrimonial Ltda., localizada em São José/SC, foi condenada a pagar R$ 100.000 (cem mil reais) por danos morais e terá que cumprir imediatamente a Lei de Cotas, que obriga empresas com mais de cem funcionários a reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCDs) ou trabalhadores reabilitados.

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, como integrante da Rede de Controle da Gestão Pública em SC, sendo representado pela Procuradora Safira Cristina Freire A. C. Gomes, apoia a campanha "Desinformação é Coisa do Passado",do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) informa que não terá expediente nesta quinta-feira (20/11), em razão do feriado do Dia da Consciência Negra.