Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador receberá R$ 30 mil decorrentes de acordo firmado em Rio do Sul
Rio do Sul - A 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul promoveu, na última quarta-feira (8), um acordo que irá destinar R$ 30 mil ao Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina.
A conciliação ocorreu num processo de cobrança de multa movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) contra a Lavanderia Lympidus Ltda e foi homologada pelo juiz do trabalho Elton Antonio de Salles Filho.
O processo chegou à Justiça do Trabalho em agosto de 2013. O MPT-SC tentava cobrar uma multa que havia aplicado contra a lavanderia pelo descumprimento de um acordo anterior firmado entre ambos, que na linguagem jurídica é chamado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com Elton de Salles, o TAC tratava de medidas de proteção aos trabalhadores que deveriam ter sido implementadas pela lavanderia, como alguns equipamentos de segurança nas máquinas.
Para efetivar o acordo, a procuradora do MPT em Blumenau, Daniela da Silva Elbert, aceitou reduzir o valor da condenação, após ficar comprovada a regularização de todas as violações até então descumpridas. A empresa, porém, terá que adotar na íntegra as medidas de segurança acordadas no TAC. “Acredito que o Ministério Público agiu com bom senso, tanto ao propor que o valor da multa fosse revertido ao Fórum, quanto na redução da condenação. Afinal trata-se de uma empresa pequena, com algo em torno de 20 funcionários”, elogiou o juiz, responsável pelas ações do Programa Trabalho Seguro na região.
Em caso de descumprimento do acordo, a cobrança da dívida irá prosseguir imediatamente, inclusive com bloqueio dos valores em conta-corrente.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRT-SC
Reprodução: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 09/04/2015