Empresas do Sul do Estado são chamadas para promover a aprendizagem

Criciúma - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Justiça do Trabalho promoveram na terça-feira (23/05),  a  Audiência Pública com o tema “Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional em Criciúma e região”, para chamar a atenção das empresas sobre os baixos índices de contratação de jovens aprendizes.

A legislação prevista nos artigos 428 e seguintes da CLT, com vistas a assegurar o direito à profissionalização encartado na Constituição Federal de 1988, exige a contratação de aprendizes em um percentual mínimo de 5% das funções da empresa que demandam formação profissional. Juntas as cidades de Criciúma, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Forquilhinha, Içara, Cocal do Sul e Morro da Fumaça deveriam contratar, no mínimo, 3.096 aprendizes. No entanto somente 1.787 estão inseridos no mercado de trabalho.

Empresários, profissionais dos setores de RHS e jurídicos presentes ao encontro, foram alertados sobre as consequências do não cumprimento das cotas e orientados a procurar as entidades formadoras destes adolescentes entre 14 e 24 anos de idade para oportunizar os aprendizes que buscam uma vaga e ao mesmo tempo se adequarem à Lei.

Jovens aprendizes, já contratados, ocuparam a tribuna para falar da experiência do primeiro emprego e sensibilizar os empregadores.

O MPT-SC foi representado pelo Procurador Bruno Martins Mano Teixeira, O MTE pela Auditora Fiscal do Trabalho Luciana Xavier Sans de Carvalho, Coordenadora Estadual dos Projetos de Combate ao Trabalho Infantil, Aprendizagem Profissional e Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas do INSS no Mundo do Trabalho em Santa Catarina. A participação do TRT-SC se deu por meio do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho JT-SC.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

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Publicado em 24/05/2023