Destinações da Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma somam mais de R$ 850 mil para o RS
Criciúma - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) está mandando mais R$ 853.283,74 para ações humanitárias e suporte social às vítimas da enchente no estado do Rio Grande do Sul.
O valor resulta da atuação dos Procuradores da Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma (PTM Criciúma), revertido para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e será utilizado em sua totalidade para o financiamento de ações humanitárias e de suporte social para pessoas que sofrem com a calamidade pública decorrente da maior tragédia climática do estado gaúcho.
Os processos dos quais os recursos foram originados são dos Procuradores do Trabalho Ana Roberta Tenório Lins Haag, Bruno Martins Mano Teixeira e Elizabeth Pereira Pacheco. A reversão tem como base recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encaminhada às unidades do MP brasileiro para direcionarem, quando possível, recursos resultantes da atuação judicial e extrajudicial aos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Processos:
ACP n.º 0000263-03.2023.5.12.0055
ACP n.º 0000534-17.2020.5.12.0055
ACP n.º 0000589-30.2021.5.12.0023
ACP n.º 0000593-05.2020.5.12.0055
ACP n.º 0001038-88.2011.5.12.0006
IC n.º 000294.2011.12.002/5
IC n.º 000048.2008.12.002/1
IC n.º 000175.2018.12.002/8
IC n.º 000213.2017.12.002/7
IC n.º 000312.2016.12.002/6
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
(48) 32519913/ 988355654/999612861
Publicado em 24/05/2024