Braço do Norte debate a aprendizagem como forma de erradicar o trabalho infantil
Braço do Norte - Dentro da Programação alusiva ao Dia 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, ocorreu no dia 11 de junho de 2018, em Braço do Norte, o “1° Encontro de Lideranças – O contrato de aprendizagem e o trabalho protegido”.
O evento, promovido pelo PETI e pelo município, foi destinado à conscientização acerca da importância da aprendizagem profissional como forma de erradicar o trabalho infantil.
A solenidade teve início com a apresentação Cultural Coral Vozes de Anjos ASACAD. Em seguida foram abertos os debates acerca da temática em pauta. Entre os debatedores, a Procuradora do Trabalho Amanda Fernandes Ferreira Broecker, Coordenadora Suplente da COORDINFANCIA, a Juíza do Trabalho, Rafaella Messina Ramos de Oliveira, Gestora Regional do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e o Auditor Fiscal, chefe do Projeto da Aprendizagem no Ministério do Trabalho em Santa Catarina (MTb-SC), Alberto de Souza.
Os participantes puderam acompanhar, também, a palestra “Direito à Profissionalização”, proferida pelo sociólogo Guilherme Cecheleiro. Entre eles, o vice-prefeito de Braço do Norte, Ronaldo Fornazza.
Segundo a Procuradora do Trabalho Amanda Broecker, debates como este são importantes no combate ao trabalho infantil que expõe a criança e o adolescente a riscos de ordem física, psicológica e social, além de perpetuar o ciclo de pobreza. “A aprendizagem profissional, por sua vez, é instrumento de transformação social, reduz os índices de exploração do trabalho precoce, resguardando os direitos fundamentais à educação e à profissionalização e permitindo o ingresso no mercado de trabalho de forma protegida aos jovens e adolescentes, a partir dos 14 anos de idade”, ressaltou.
A Juíza Rafaela Oliveira disse que “é essencial compreendermos que o contrato de aprendizagem é um meio eficaz e necessário para erradicar o trabalho infantil no Brasil, uma vez que insere o adolescente a partir dos 14 anos de idade no mercado formal de trabalho e tem como objetivo principal a qualificação profissional do aprendiz, que continua frequentando a escola”. E acrescentou: “Nesse contexto, o evento realizado na véspera do dia mundial de combate ao trabalho infantil demonstrou-se de grande relevância, ao trazer o diálogo sobre o tema, voltando a ótica também para as vantagens do empregador ao cumprir a cota de aprendizagem."
Fonte:Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiária: Eduarda Hillebrandt
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Publicado em 13/06/2018