Metalúrgica Trapp Ltda. firma acordo com MPT-SC para adequar máquinas à NR12

Dano moral coletivo foi de R$ 175.000,00

Joinville - A Metalúrgica Trapp Ltda., com sede em Jaraguá do Sul/SC, firmou um acordo com Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), para adequar suas máquinas à Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12). O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 48/2023 foi assinado perante a Procuradora do Trabalho Priscila Lopes Pontinha Romanelli.

Irregularidades em equipamentos produzidos para os setores de jardinagens, trituradores orgânicos e ração animal, foram detectadas em fiscalização da Superintendência do Trabalho e Empregos do Rio Grande do Sul (SRTE-RS), na cidade de Caxias do Sul. A inspeção ocorreu em lojas de comércio varejista de materiais de construção, ferramentas, ferragens, eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos, onde estavam à venda equipamentos da metalúrgica catarinense fabricados em desacordo com a NR-12, colocando em risco a saúde e segurança dos trabalhadores.

Os ajustes foram feitos em forrageiras TRF 300 e TRF 400, agora liberadas para exportação, comercialização e exposição. A empresa também equipou os dispositivos de parada de emergência às normas de segurança no acesso as zonas de perigo no parque fabril da indústria, onde havia perigo iminente aos empregados da fábrica.

A indenização de R$ 175.000,00 por dano moral coletivo foi revertida ao Fundo de Direitos.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

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Publicada em 30/01/2025