• Procuradorias

Operação Libertas chega a Santa Catarina para apurar exploração de travestis e transexuais que trabalham como profissionais do sexo

Criciúma -  Entre os dias  21 e 23 de fevereiro de 2022 ocorreu, em Criciúma/SC, o desdobramento da 5ª FASE da OPERAÇÃO LIBERTAS, operação conjunta entre Ministério Público do Trabalho, Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Previdência e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO de Uberlândia/MG, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina.

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Prefeitura de Criciúma recebe mais de R$ 1 milhão do MPT para equipar leitos de UTI

Valor é resultado de acordo judicial, firmado pela Procuradoria do Trabalho de Criciúma com uma agroindústria da região


Criciúma - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) destinou mais de R$ 1 milhão para a Prefeitura de Criciúma investir em equipamentos médico-hospitalares para o combate à covid-19 e manutenção dos 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), instalados no Hospital de Retaguarda do Rio Maina, que atendem a população da Região Carbonífera.

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Empregados do Banco Safra têm direitos assegurados por decisão da Justiça do Trabalho

Criciúma - O Banco Safra S.A., localizado em Criciúma, está obrigado a utilizar mecanismo de controle da jornada de trabalho de seus empregados, por meio da anotação da hora de entrada, saída, períodos de repouso e horas extras, em registro manual, mecânico ou eletrônico, de forma fidedigna aos horários da jornada efetivamente cumprida por todos os trabalhadores. Também deve abster-se de alterar e permitir que qualquer funcionário altere, por qualquer motivo, os registros de jornada de trabalho. A decisão, tutela de urgência, é favorável a uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) contra a instituição bancária, após recebimento de denúncia.

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Abrangencia da PTM Criciúma

A Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma apresenta como áreas de abrangência: Araranguá, Armazém, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Rincão, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Cocal do Sul, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Grão Pará, Gravatal, Içara, Jacinto Machado, Jaguaruna, Lauro Muller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Orleans, Passo de Torres, Pedras Grandes, Pescaria Brava, Praia Grande, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, São Ludgero, São Martinho, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso, Treze de Maio, Tubarão, Turvo, Urussanga.

De acordo com Portarias da PGT nº 670/2013 e nº 766/2013

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Sobre a PTM Criciúma

 

Horário de atendimento ao público

Segunda a sexta-feira - das 11h às 17h

 

Contato

Telefone: (48) 3403 2000
Correio eletrônico: prt12.criciuma@mpt.mp.br
 

Endereço 

Rua Cel. Pedro Benedet, 333, salas 1806, 18º andar - Metropolitan Business Center
Centro - Criciúma - SC
CEP: 88801-250

 

 

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